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SOLLA AMEAÇA IR À JUSTIÇA SE MINISTÉRIO MUDAR REGRAS DO MAIS MÉDICOS

Publicado em: 09/11/2016

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O deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou o anúncio feito nesta terça-feira (8) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que retirará do próximo edital do Mais Médicos o bônus de 10% nas notas das provas de seleção de residências médicas para os profissionais que participarem do programa. “Não é possível que um ministro de Estado seja tão mal assessorado. Esse dispositivo está na Lei 12.871/13 que instituiu o Mais Médicos e ele, como deputado, ajudou a aprovar. Ele não pode descumprir a lei ou poderá ser responsabilizado pessoalmente. Espero que corrija o equívoco até a sexta, que é quando eles vão divulgar o próximo edital”, alertou Solla. O deputado informou que já prepara com sua equipe jurídica um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a invalidação imediata do eventual edital e uma representação no conselho de ética da Presidência da República por descumprimento da lei. “Se ele não corrigir, vamos procurar os meios da lei ser cumprida. Essa pontuação extra têm sido o principal estímulo para a adesão em peso dos profissionais brasileiros ao programa Mais Médicos nos últimos editais. Acabar este estímulo só atende à elite paulista que não quer trabalhar na atenção básica e se vê ameaçada com os concorrentes de outros estados alcançando melhores notas nas seleções das principais residências do país”, acusou o petista.

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