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SENADO APROVA PROJETO EM QUE PREFEITO PERDE MANDATO SE DESVIAR DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR

Publicado em: 12/6/2015
xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.vUEQD_KuUjFoto: Pedro França / Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. “Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

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