SÃO DESIDÉRIO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CAMPANHAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE IDADE
Publicado em: 29/6/2018
Por meio da parceria entre a Prefeitura de São Desidério e o Ministério Público foi realizada uma audiência pública para tratar da Campanha de Combate à Poluição Sonora e da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos no município. A reunião ocorreu na manhã de quarta-feira, 27, no Salão do Júri do Fórum Municipal Ministro Antônio Carlos Magalhães.
O evento que foi aberto ao público contou com a presença de lideranças políticas, comerciantes, donos de bares, de veículos de som, das Polícias Militar e Civil, de advogados, de representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e representantes da comunidade em geral.
O encontro foi mediado pelo promotor de Justiça de São Desidério, Artur Rios que explicou como funcionará o desenvolvimento das Campanhas, respondeu ás perguntas dos participantes e confirmou a rigorosidade no cumprimento da Lei. “Este é um trabalho em prol do cidadão, essa audiência é um marco para buscar melhorias para o município, estamos fazendo essa conscientização, mas quando preciso, aplicaremos rigorosamente o que diz a Lei”. O promotor lembra que está sendo criado o Conselho de Segurança Municipal (CONSEG) e que todas as multas e/ou indenizações que surgirem serão utilizadas pelo CONSEG.
A audiência pública torna o cidadão mais próximo do processo de decisão. “Esse é um assunto importante no nosso município e precisa ser debatido de forma transparente, dinâmica e democrática possibilitando a comunicação entre os vários setores da sociedade”, disse o secretário de Meio Ambiente e Turismo, Joacy Carvalho. A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) será um dos órgãos responsáveis pela liberação de autorizações para o trabalho de veículos de som, por exemplo.
Durante a audiência foi ressaltada a campanha de informação sobre o combate ao trabalho infantil e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade realizada pela Assistência Social por meio do CRAS, do CREAS e seus colaboradores. “Já realizamos algumas ações em festas públicas, escolas e estabelecimentos comerciais, este trabalho tem uma programação que estende por todo mês de julho, estamos orientando e alertando sobre o tema”, informou a coordenadora do CREAS, Carolina Santos.
Texto e foto: Jackeline Bispo
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