SANTA RITA DE CÁSSIA:TSE REINICIA JULGAMENTO DO PROCESSO DE INELEGIBILIDADE DO PREFEITO ROMUALDO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou nessa sexta-feira, 29 de junho de 2018, o julgamento do processo de inelegibilidade do Sr. Romualdo Rodrigues Setúbal – atual prefeito de Santa Rita de Cássia – Bahia.

O eleitorado santa-ritense andava descrente com o andamento do julgamento. Foram inúmeras vezes que o processo entrou e saiu da Pauta de Julgamento do TSE após o voto favorável do Ministro Relator Admar Gonzaga Neto, em março deste ano.

Na atual sessão presidida pela Ministra Rosa Maria Pires Weber – Vice-Presidente do TSE, o Ministro Admar Gonzaga voltou a ler o seu relatório. O Ministro disse não ter encontrado má fé no dolo dos atos de improbidade administrativa apontados no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) recomendando à Câmara Municipal a rejeição da prestação de contas de Romualdo Setúbal na gestão da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, no exercício do ano de 2011, que justificasse a cassação por 8 anos do direito do político ser candidato a cargo público. Disse ainda que o percentual de gastos ultrapassados foi menor que no ano anterior. Para o Relator isso demonstra a boa fé do gestor.

No entanto, não foi bem assim que entendeu o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Para o Magistrado o prefeito Romualdo Setúbal foi reincidente, pois deixou os gastos com folha de pagamento de funcionários ultrapassarem por dois anos seguidos o percentual permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal – caracterizando DOLO.

Com isso, o placar do julgamento ficou 1 X 1, pois o Ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas – paralisando o processo. A Corte de Julgamento do TSE é composta por sete Ministros. Por enquanto apenas dois Ministros apresentaram seus votos. Ainda restam cinco Ministros.

Enquanto isso, o eleitorado de Santa Rita de Cássia vive a expectativa de uma eleição suplementar para prefeito. Uma enquete dos membros do grupo DIÁRIO DO RIO PRETO (DRP) no Facebook com 22 opções de escolhas está em andamento: https://m.facebook.com/questions.php?question_id=1894204850600377

O atual presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Lacerda e o conterrâneo Catulino Dias lideram a enquete seguidos do prefeito Romualdo Setúbal (“NULO”) e do empresário e pecuarista Assirlei Guedes na preferência do eleitorado desse Município do Vale do Rio Preto no Oeste Baiano.

Publicado por: DIÁRIO DO RIO PRETO DRP