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Santa Maria da Vitória: MP recomenda não realização de carnaval diante de crise financeira

Publicado em: 17/2/2017

por Cláudia Cardozo

Santa Maria da Vitória: MP recomenda não realização de carnaval diante de crise financeira

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, que se abstenha de gastar recursos públicos com a contratação de shows e eventos culturais para o carnaval de 2017, enquanto durar a situação de crise econômica na cidade. A recomendação ainda determina que a municipalidade não contrate demais eventos da mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto a situação financeira do município não melhorar e houver falta de pagamento dos servidores públicos. Qualquer despesa para a realização do carnaval deve ser precedida de apresentação de relatórios expedidos pelos órgãos técnicos competentes atestando a possibilidade de incremento do contingente populacional sem prejudicar os serviços públicos, como segurança pública, água e energia, dentre outros. O MP pede apresentação, em três dias uteis, apresentação do cronograma do carnaval, com identificação de todas apresentações artísticas, bem como um plano de segurança pública para o evento, indicando toda logística de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais (guarda municipal e polícias civil e militar) que atuarão na segurança pública no município e no sistema de garantias de direitos da política municipal da infância e da juventude, inclusive com a escala de plantão dos conselhos tutelares. Caso a prefeitura não aceite a recomendação do Ministério Público, medias extrajudiciais ou judiciais podem ser adotadas. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, já havia orientado aos promotores de Justiça a instaurarem procedimentos para acompanhar, fiscalizar, monitorar ou propor medidas judiciais nas hipóteses em que as irregularidades apuradas assim o reclamem, a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de carnaval, ainda que oriundos de patrocínio.  A medida leva em consideração gastos elevados dos municípios na organização de carnavais, em desacordo com a Lei de Licitações. O promotor de Justiça Matheus Polli Azevedo ainda destacou que o município passa por graves problemas financeiros em virtude da crise econômica e do elevado gasto com a folha salarial dos servidores públicos. Segundo o promotor, há servidores que ainda não receberam o salário de dezembro de 2016, nem o 13º salário. O MP move diversas ações contra a prefeitura para garantir o pagamento dos salários dos servidores da educação e saúde. 

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