RUI DIZ NÃO TER CONHECIMENTO SOBRE DECISÃO QUE SUSPENDE ENERGIA EM PRÉDIOS DO GOVERNO

Após ser divulgado que os prédios da Secretaria de Administração (Saeb) e da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia devem ter o serviço energia elétrica e o serviço de internet interrompidos por força de decisão judicial (leia mais aqui), o governador Rui Costa (PT) alega que não tem conhecimento ou informação sobre o assunto. A fala foi feita durante entrega contenção de encosta no Alto do Peru, nesta segunda (9).

“Não confirmo, não tenho nenhuma informação sobre isso. Até porque acho esquisito uma decisão judicial para paralisar serviço público que atende o cidadão. Não tenho conhecimento, mas acharia muito estranho se tal decisão existisse”, disse o gestor estadual.

Na última sexta-feira (6), o BN publicou que a decisão foi tomada pelo juizado especial cível, através da juiz Benício Mascarenhas Neto, na última terça-feira (3), após descumprimento de decisão que determinava o tratamento médico de uma criança pelo Planserv.

“Expedição de ordem de suspensão do fornecimento do serviço de internet nos prédios sede da Secretaria Estadual de Administração e Procuradoria Geral do Estado, caso não haja cumprimento da medida liminar em até 5 (cinco) dias”, diz a decisão, que deve ser cumprida até a próxima segunda-feira (8), caso não seja cumprida pelo estado.

A criança de oito anos, após uma crise de asma, teria ficado com déficit neurológico motor e cognitivo severos, além de não andar, não falar, não se alimentar pela boca, não contactar com os familiares, possui um olhar vago, passando a necessitar de acompanhamento diuturnamente de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e de psicoterapeuta, para evitar o óbito e reduzir as sequelas.

Os advogados Fabiano Samartin Fernandes e Tassia Christiane de Macedo, do CENAJUR, que acompanham o caso da menor, acreditam que a medida extrema adotada foi necessária, “pois são 60 dias de descumprimento, o que significa desrespeito para com a autoridade da decisão judicial, mas também para com a vida de uma criança, que com apenas 8 anos de idade pode ter severas sequelas em virtude da total falta compromisso do Estado”.

“Em resposta aos questionamentos deste veículo, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb), informa que está prestando as informações sobre o cumprimento da ordem judicial e a PGE já está adotando as medidas pertinentes”, disse a Saeb ao Bahia Notícias.