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ROSA WEBER DÁ DEZ DIAS PARA BOLSONARO EXPLICAR INDULTO CONCEDIDO A DANIEL SILVEIRA

Publicado em: 26/4/2022

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, requisitou explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre o indulto de graça concedido ao deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada na noite desta segunda-feira (25). A ministra definiu o prazo de 10 dias para que o chefe do Executivo se manifeste sobre o assunto.

 

No despacho, Weber afirmou que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Segundo informações da Folha de S.Paulo, ela adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem a concessão de eventual liminar (decisão provisória).

 

Na sequência, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

 

Jair Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na última quinta-feira (21), um dia após o parlamentar ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por maioria dos ministros do Supremo. Ele foi denunciado pela PGR por ataques e ameaças a integrantes da corte.

 

O presidente alegou “proteção à liberdade de expressão” e concedeu o benefício para livrar o aliado das penas.

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