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Rio intensifica investida por credenciamento de bets e desafia governo federa

Publicado em: 09/7/2024

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), tem intensificado uma investida para ampliar o credenciamento de casas de apostas online (bets) no estado, em confronto com o processo de regulamentação federal, tocado pelo governo Lula (PT).
Até agora, a União não tomou medidas efetivas relacionadas a essa movimentação.
Depois de driblar regras federais e entendimento judicial ao credenciar, no estado, casas de apostas que podem operar em todo Brasil (e não só no Rio), a Loterj tem lançado mão de várias ações de pressão neste mercado bilionário.
O Rio notificou casas de apostas –contra as quais abriu processos administrativos– e também pressionou empresas e clubes de futebol cariocas que têm bets como patrocinadores pela adesão ao credenciamento no estado. Até influenciadores foram notificados por protagonizar anúncios de casas não cadastradas no estado.
O governo Claudio Castro (PL) ainda avança na esfera judicial. Na semana passada, conseguiu decisão na Justiça Federal para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determine o bloqueio no Rio de todos os sites de apostas não legalizados pela Loterj –atualmente, cinco empresas estão liberadas no estado.
A decisão, de 2 de julho, foi do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em recurso da Loterj após pedido negado em instância inferior.
A Anatel já notificou as operadoras de internet sobre o bloqueio. Segundo informações do mercado, a ação pode afetar 300 sites, mas ainda não houve derrubadas.
A medida causa controvérsias. É permitido que estados tenham loterias e credencie bets, mas cabe ao governo federal a regulamentação e a da legislação geral do mercado.
Enquanto o processo federal não termina, está assentado que os sites podem operar mesmo sem credenciamento –o que tem ocorrido desde 2018, apos aprovação de uma lei no Congresso que fez disparar a proliferação desse tipo de negócio.

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