Reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê fim da estabilidade de servidor
Publicado em: 05/9/2019Foto: Dida Sampaio/Estadão
Em fase de ajustes finais no Ministério da Economia, a reforma administrativa que será apresentada pelo governo Jair Bolsonaro deve prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções. Em entrevista à Folha, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, apresentou as diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que será enviado ao Congresso neste semestre.
A reforma criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo. Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. “O modelo que nós temos hoje não se sustenta. Não teremos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, disse o secretário.
A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, perdendo apenas para a Previdência. Neste ano, segundo a última avaliação do governo, R$ 325 bilhões sairão dos cofres públicos para bancar salários, benefícios e encargos sociais de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões, valor já atualizado pela inflação.
De acordo com o secretário, o novo serviço público, que virá a partir da linha de corte, deverá restringir a estabilidade de servidores. Para isso, seria criado um novo formato de contratação por tempo indeterminado sem essa proteção que dificulta que o governo demita. A ideia é que essa prerrogativa seja concedida apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito.
Folha de S.Paulo
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