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Receba Notícias do BN Nome Email* Curtas do Poder Curtas do Poder Curtas do Poder O casamento do Soberano vai ser um baque pro entretenimento baiano. Afinal, ele era o líder dos Camisas Pretas. Já o Líder tá ficando pra trás na preparação pela disputa da presidência da Câmara. Enquanto isso, o Bonitão insiste na ponte Salvador-Itaparica. Já o Correria tem que abrir o olho com as cobras que andam pela governadoria. E nas que andam fora também. Saiba mais! Pérolas do dia Rodrigo Maia Rodrigo Maia “Nosso grande desafio do próximo ano é sentar em cima do teto de gastos e não deixar ninguém mexer, porque as tentações são grandes, e elas vão gerar aumento de carga tributária ou de dívida, que, no final, acaba sendo paga pela sociedade também, não tem jeito”. Presidente da Câmara dos Deputados, ao se referir a criação de um imposto para aumentar a receita e ter dinheiro para investir com foco eleitoral. Entrevistas Em situação ‘preocupante’, hotéis podem fechar na BA devido à crise, diz associação Em situação ‘preocupante’, hotéis podem fechar na BA devido à crise, diz associação Por conta da crise gerada em decorrência da pandemia do novo coronavírus, alguns hotéis no estado pensam em fechar as portas, segundo o presidente Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia Bahia (ABIH-BA), Luciano Lopes, em entrevista via live no Instagram do Bahia Notícias, nesta quinta-feira (25). Multimidia ‘3 em Pauta’: Cloroquina, tubaína ou reza braba: o que tomar pra Covid-19? ‘3 em Pauta’: Cloroquina, tubaína ou reza braba: o que tomar pra Covid-19? O Três em Pauta desta quinta-feira (23) traz as discussões em volta dos chamados kits Covid-19, que estão ganhando reforços de autoridades políticas, como o presidente Jair Bolsonaro. Medicamentos como a hidroxicloriquina e cloriquina estão na boca das pessoas como possíveis soluções para a doença, mesmo sem eficácia atestada pelos órgãos de saúde. Então, no vídeo desta semana iremos destrinchar o que são esses remédios, como funciona o tratamento das pessoas contaminadas e em que pé estão as pesquisas em busca de medicamentos seguros. Apresentadores: Júnior Moreira Bordalo, Matheus Caldas e Mauricio Leiro; Produção/Filmagem: Priscila Melo; Edição/Motion Design: Filipe Caldas. Sexta, 24 de Julho de 2020 – 07:00 Ex-bolsonarista, Major Olímpio diz que governo faz ‘toma lá dá cá’ com dinheiro da pandemia Ex-bolsonarista, Major Olímpio diz que governo faz ‘toma lá dá cá’ com dinheiro da pandemiaFoto: Waldemir Barreto / Agência Senado O senador Major Olímpio (PSL-SP), hoje ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse que recebeu de um representante do governo a oferta de liberação de recursos públicos para o combate à Covid-19. Segundo ele, a oferta não foi feita a todos os senadores nem tinha critérios objetivos. Pelo contrário, havia critérios políticos para a distribuição da verba, acusou. “No Senado foram oferecidos, sim, a inúmeros senadores, R$ 30 milhões para indicar nas suas bases políticas. Te mando a planilha com 11 itens e até com orientação para escrever na planilha ‘Covid 19’, no começo de junho para pagar e já pagou agora em julho”, afirmou o parlamentar durante um debate no Jornal das Dez, da Globonews, na noite dessa quinta-feira (15). “Foi o toma lá, não teve o dá cá, mas com dinheiro do Covid, sim”, acrescentou. De acordo com ele, parlamentares até já confirmaram que fizeram a distribuição nos seus estados. Por outro lado, Olímpio não revelou quem teria sido o representante do governo, negando apenas que fosse um senador. Sexta, 24 de Julho de 2020 – 06:40 Governo Bolsonaro tem estoque parado de 4 milhões de comprimidos de cloroquina por Natália Cancian | Folhapress Governo Bolsonaro tem estoque parado de 4 milhões de comprimidos de cloroquinaFoto: Sérgio Lima / Poder 360 Técnicos que fazem parte de um comitê de emergência sobre o novo coronavírus alertaram, em reuniões no Ministério da Saúde, sobre o risco de o governo ficar com estoques parados de cloroquina. No início de julho, o governo federal tinha uma reserva de 4.019.500 comprimidos do medicamento–pouco abaixo do total que já havia sido distribuído, de 4.374.000 até aquele momento. Em uma reunião no dia 25 de maio, momento em que o ministério negociava a vinda de ao menos três toneladas de insumos para serem trazidos ao Brasil para produção do medicamento, os técnicos alertaram para o risco de estoque parado. “Devido a atual situação não é aconselhável trazer uma quantidade muito grande, pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas”, diz documento que registra o encontro, obtido pela reportagem. O total parado em estoque, no entanto, poderia ser ainda maior, já que alguns estados não quiseram receber o medicamento. “Com isso, ficou em estoque para devolução 1.456.616, estamos aguardando maiores definições para proceder ou não com o recolhimento”, aponta o registro do encontro. O mesmo documento diz que novas distribuições de cloroquina estariam previstas entre julho e agosto, mas não traz previsão de locais ou quantidades. Sem comprovação cientifica de eficácia para o novo coronavírus, a cloroquina é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Infectado com a doença, ele diz ter tomado o medicamento. O histórico das reuniões dos técnicos do Ministério da Saúde também mostra que algumas mudanças nas orientações para ampliação da oferta da cloroquina foram apenas comunicadas ao comitê por alguns membros do ministério, sem que técnicos tivessem poder de decisão sobre as medidas. No dia 9 de junho, por exemplo, representantes da secretaria de gestão do trabalho e educação em saúde apresentaram a proposta de oferta de cloroquina também para crianças e gestantes, na contramão do recomendado por parte das entidades do setor. “Foi pontuado que os técnicos do COE fazem sugestões, mas não tem chancela administrativa sobre o documento. Ele é apresentado apenas para ciência deste COE”, informa a ata. Dias antes, atas de reunião já orientavam que demandas sobre a cloroquina enviadas pelos municípios fossem enviadas à secretaria –a qual, na prática, não compete fazer análise de medicamentos, mas sim de organizar ações de capacitação e apoio a profissionais de saúde. Medidas, porém, foram anunciadas apenas em junho. Em reunião, também houve uma orientação para que os dados sobre a escassez não fossem divulgados. Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde não comentou o teor das atas. Sobre cloroquina, a pasta afirmou que “o uso de qualquer medicamento compete à autonomia e orientação médica, em consonância com o esclarecimento e consentimento do paciente”. Sexta, 24 de Julho de 2020 – 00:00 Médicos apontam preocupação com retomada das atividades em Salvador e pedem cautela por Jade Coelho Médicos apontam preocupação com retomada das atividades em Salvador e pedem cautelaFoto: Glauber Guerra/Bahia Notícias A flexibilização da quarentena em Salvador já é uma realidade com data para começar. Nesta sexta-feira (24) poderão reabrir shoppings, centro comerciais, comércio de rua acima de 200 m², templos e igrejas, além de drive-in (leia aqui). Mas especialistas enumeram argumentos contrários à retomada das atividades na capital neste momento. Salvador, que já chegou a registrar um acumulado de 11.707 casos ativos da Covid-19, tem nesta quinta-feira (23) 2,8 mil pacientes ainda doentes. A infectologista e coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Aliança, Áurea Paste, vê o índice como um fato positivo. “Significa que nós estamos diminuindo a quantidade de pacientes infectados pela Covid-19. Então a pandemia está com uma tendência à queda da disseminação, e isso é bom”, disse. A médica afirma que a redução de casos ativos é motivo para comemorar, “mas não para estourar champanhe”. Mesmo que a situação apresente melhora, ela garante que não é o momento para baixar a guarda. “A abertura do comércio nos traz um pouco de aflição porque pode ser que a transmissão aumente novamente. Então a gente fica meio receoso. Se a gente descuida, a infecção volta a crescer. E pode haver uma segunda onda”, reconheceu Áurea. O médico especialista em medicina preventiva e social e professor da UniFTC e da Ufba, Washington Luiz Abreu de Jesus, explica que a curva de transmissão do coronavírus não está em decréscimo, mas em platô. “Não é momento para flexibilizar, do ponto de vista epidemiológico”, cravou o médico. Ele cita como exemplo municípios baianos em que houve flexibilização da quarentena e abertura do comércio, como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna, e que o resultado foi o crescimento de casos. Washington esclarece que no platô não há garantia de que a abertura não volte a aumentar a infectividade do vírus na população. Sobre os dados de casos ativos ele ainda faz o alerta de que as ocorrências documentadas podem ser apenas “a ponta da disseminação” e não refletem a realidade, já que se sabe que pessoas podem estar infectadas e assintomáticas. O médico também chama a atenção para o percentual da população testado, que ainda é baixo. Na Bahia, considerando os 138.358 casos já confirmados desde o início da pandemia, e de acordo com informações do boletim da Secretaria da Saúde desta quinta-feira (23) sobre casos descartados (283.438) e sob investigação (78.411), 500.207 casos foram analisados/testados. O número equivale a 3,37% da população, estimada pelo IBGE em 2019 em 14,8 milhões de habitantes. Diantes desses fatos, o opinião do médico é de que seria mais prudente esperar mais um pouco para que o comércio seja reaberto na cidade. Mas a reabertura já foi anunciada pelo prefeito da cidade, ACM Neto. Mesmo assim, a infectologista Áurea Paste recomenda às pessoas que só saiam de casa quando estritamente necessário, além do respeito a todas as medidas divulgadas pelas entidades de saúde. “Só sair mesmo em caso de necessidade. Em saindo, respeitar essas recomendações. O ideal é que os estabelecimentos comerciais colocassem as regras e as seguissem corretamente. A quantidade de pessoas que pode circular com segurança, manter o distanciamento, uso de máscara, higiene das mãos…”, aconselhou a médica. Sexta, 24 de Julho de 2020 – 00:00 Apesar de cobrança do CNJ, TJ não julga processos administrativos contra juízes por Cláudia Cardozo Apesar de cobrança do CNJ, TJ não julga processos administrativos contra juízesFoto: Reprodução/ Lifesize Mesmo com a cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não julgou sindicâncias e processos administrativos disciplinares movidos contra juízes. Segundo os desembargadores Pedro Guerra e Osvaldo Bomfim – o último é corregedor das Comarcas do Interior – o CNJ tem cobrado andamento nos processos envolvendo os juízes Antônio Henrique da Silva, Marlise Freire de Alvarenga e Sérgio Humberto Quadros. Antônio Henrique da Silva responde a um processo administrativo disciplinar aberto em julho de 2019 por sua conduta em Feira de Santana. Ele foi submetido a um exame de sanidade mental. O processo é relatado pelo desembargador Pedro Guerra. O juiz é acusado de um rosário de infrações disciplinares: problemas com audiências de custódia, assédio moral, porte de armas de fogo em público, desrespeito às determinações da administração do fórum, afronta às instituições públicas, injúrias e grosserias contra o Poder Judiciário, falta de cortesia com colegas, servidores e advogados, e até condução de audiência por WhatsApp (veja aqui). A juíza Marlise Freire de Alveranga é acusada de ter praticado infrações disciplinares em Formosa do Rio Preto, em fatos que podem estar relacionados a Operação Faroeste. O CNJ pediu no dia 2 de maio que a Corregedoria apurasse os fatos em até 60 dias. A terceira sindicância pautada tem como alvo o juiz Sérgio Humberto Quadros, preso na Operação Faroeste, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do magistrado chegou a pedir suspensão da sindicância pela dificuldade em produzir provas (saiba mais). Os processos estavam pautados para julgamento na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (22). Logo no início da sessão, os desembargadores relatores dos processos manifestaram preocupação e reforçaram o pedido. Mas mesmo assim, outros processos entraram como preferência na ordem do dia, o que impediu a chamada dos casos. Na abertura da sessão, a desembargadora Cynthia Resende anunciou que o plenário precisava analisar com urgência o requerimento de um magistrado para fazer doutorado em São Paulo e na Alemanha. A discussão da possibilidade do juiz fazer a especialização perdurou por quase uma hora, com votos destacando a importância dos estudos constantes pelos magistrados para o aperfeiçoamento da Justiça, ponderando se a ausência do requerente traria prejuízos para a comarca de Entre Rios, onde atua. Após longa análise da produtividade do magistrado, considerada muito boa, e as obras que já produziu, o plenário autorizou a especialização, tendo em vista que, até o momento, apenas dois juízes estão afastados das atividades judicantes para se dedicar à atividade acadêmica. Posteriormente, se colocou em debate a proposta de criação de varas especializadas em Saúde, sob o argumento de que o CNJ obrigou o TJ-BA a aprovar a resolução até agosto deste ano. Após um debate, que começou às 12h10 e terminou às 14h07, o TJ-BA redefiniu a nomenclatura e a competência da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari para 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador; II – 8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador; III – 2ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Camaçari. Após proferir a decisão, o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, anunciou que não teria mais condições de analisar nenhum processo, pois haviam extrapolado o tempo regimental previsto para realização da sessão plenária. Sexta, 24 de Julho de 2020 – 00:00 Especialistas divergem sobre obrigação de planos de saúde cobrirem testes de Covid-19 por Jade Coelho Especialistas divergem sobre obrigação de planos de saúde cobrirem testes de Covid-19Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias A discussão sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem testes sorológicos para detectar indivíduos infectados com a Covid-19 tem ganhado destaque. O tema divide opiniões entre médicos e causou confusão entre os usuários, já que no fim de junho, a Agência Nacional de Saúde (ANS), atendendo a uma decisão judicial, incluiu o exame na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde (lembre aqui). Mas outra decisão, dessa vez atendendo à ANS, suspendeu a medida (leia aqui e aqui). Do lado de quem defende a obrigatoriedade está a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A entidade é uma das responsáveis pelo pedido inicial da inclusão dos testes sorológicos para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias. Entre os argumentos apresentados pela entidade está o da importância da testagem logo no processo de avaliação do paciente na unidade de saúde como agente de contenção da disseminação do vírus, explica Álvaro Pulchinelli, diretor científico da SBPC/ML. Pulchinelli diz que a SBPC/ML recebeu com estranheza a revogação da medida e a classificou como “prejuízo” para a sociedade. Ele reconhece que a resolução “não era perfeita, mas estava sendo aperfeiçoada”. “A gente achava que a resolução continuaria em vigência, e agora nessa semana seria aprimorada através da discussão, das audiências públicas que estão acontecendo”, explicou. O diretor científico da entidade acredita que se os pacientes forem testados mais cedo, os médicos podem avaliar o prognóstico com segurança e definir a melhor conduta terapêutica. Além disso, a SBPC defende que a resolução resultaria em uma maior testagem, fato que contribuiria para o entendimento da doença. “Quanto maior número de pessoas que já tiverem anticorpos, a gente vai ter uma maior ideia de como está a doença. E também lá na frente a gente vai priorizar as pessoas na vacina, dar prioridade àquelas que não têm imunidade, não têm anticorpos documentados. Então isso também é uma tendência a ajudar a planejar o serviço de saúde”, argumentou Pulchinelli. Também entre os profissionais que acreditam que a decisão da ANS trouxe prejuízos está a infectologista e coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SECIH) do Hospital Aliança, Áurea Paste. Ela defende que o teste seja feito em cada vez mais pessoas, para que assim se alcance uma análise estatística mais real. E, deste modo, se tenha uma dimensão mais exata de quantas pessoas tiveram Covid, já que muitos pacientes nem sabem que foram infectados. “A redução da quantidade de exames prejudica porque esse retrato não vai ser fiel. Se não testa a gente não sabe se a pessoa teve ou não. Isso, sim, prejudica”, pontuou Áurea. Já a infectologista Clarissa Cerqueira vê pontos positivos na suspensão da medida. A avaliação dela é de que esses exames causam mais transtornos que benefícios. “Muita gente faz o teste sem orientação médica, e não sabe o que fazer com o resultado. Se der positivo não tem o que fazer. Vai mudar em quê saber a sorologia?”, questionou a médica, ao citar casos em que a testagem só serviu para acalmar a consciência das pessoas. A médica esclarece que o teste é importante nos casos em que se quer fazer um inquérito sorológico, para ter noção da amostra da população que foi exposta ao vírus. “É mais válido para estudo científico, para identificar a porcentagem da população que não teve sintomas mas teve a sorologia positiva. Para isso é importante”, ressaltou Clarissa. Enquanto isso, o médico especialista em medicina preventiva e social e professor da UniFTC e da Ufba, Washington Luiz Abreu de Jesus, define a testagem em larga escala como a melhor opção de controle. Ele explica que em uma situação epidemiológica existem níveis de prevenção. A primária é o que vem sendo feito desde o início da pandemia: divulgação de informações, conscientização da população para uso de máscara, manter distanciamento social, lavar as mãos. E a secundária, que seria imunizar a população, nos casos em que existe vacina, e fazer diagnóstico precoce. “E aí entra a necessidade de ter testes disponíveis”, completou. Washington vê a suspensão da medida pela ANS como um retrocesso. O médico acredita que no fundo tudo se trata de uma questão econômica e lamenta o fato. Ele acrescenta que é uma prerrogativa do serviço público que, em caso de falência, a iniciativa privada seja complementar. “Quando o público não alcança, a privada deveria dar a sua contribuição. É uma garantia que está estabelecida, e que no meu ponto de vista está sendo quebrada”, afirmou. Ele ainda aponta prejuízos “para quem está na ponta”, que são os médicos e que acabam não tendo à sua disposição essa ferramenta. O tema será discutido em audiência pública promovida pela ANS nesta sexta-feira (24). A expectativa é de que sociedades médicas, pacientes e operadoras de saúde tenham a oportunidade de expor seus argumentos e cheguem a uma decisão. Quinta, 23 de Julho de 2020 – 23:29 STF suspende utilização de leitos do Hospital Salvador para infectados pela Covid-19 por Mauricio Leiro STF suspende utilização de leitos do Hospital Salvador para infectados pela Covid-19Foto: Divulgação Os leitos destinados a pacientes com Covid-19 localizados no Hospital Salvador estão suspensos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (23) revogar a liminar que permitia à prefeitura de Salvador implantar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital. A determinação não afeta o início da primeira fase de reabertura da capital, já que, mesmo sem os dez leitos instalados na unidade, a taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 continua abaixo dos 75% estipulados pela gestão municipal. O ministro reforçou que a decisão foi tomada uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. O pedido foi apresentado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia autorizado o futuro compartilhamento de ambientes. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão do TRF 1 que revogou o efeito ativo conferido ao Agravo de Instrumento”, declarou ao deferir o recurso. Toffoli ressaltou que hospitais que contenham maternidades somente devem ser utilizadas na hipótese de esgotamento de opções nas outras unidades de saúde disponíveis. De acordo com o ministro Toffoli, há informações de que a UTI para a Covid-19 seria instalada no mesmo andar da UTI Neonatal e da UCI Canguru da maternidade, atendimento que pressupõe a circulação rotineira de pacientes e profissionais de saúde. Ele levou em consideração, ainda, a circunstância de que a Maternidade Climério de Oliveira recebe pacientes de toda a Bahia, com possível exigência de internação prolongada, e o conhecimento científico divulgado atualmente sobre a transmissão da Covid-19. Na última quarta-feira (22) foram inaugurados 10 novos leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com Covid-19 no Hospital Salvador. Sendo que já existiam 14 leitos clínicos para Covid-19 na unidade de saúde. A comunidade que trabalha na maternidade já havia se queixado da instalação da UTI e até criou um abaixo-assinado para reverter a implementação (reveja aqui). ENTENDA O CASO Os leitos do Hospital Salvador começaram a ser tema quando o prefeito ACM Neto (DEM) criticou o reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles, por ingressar na Justiça para impedir que pacientes diagnosticados com Covid-19 sejam encaminhados pela gestão municipal ao Hospital Salvador (reveja aqui). A Sesab também se mostrou contrária à decisão do reitor da Ufba de judicializar a questão e se manifestou através do secretário Fábio Vilas-Boas, que chegou a dizer que Salles “se esforça para atrapalhar” quem trabalha para abrir leitos de UTI (relembre aqui). O embate judicial entre a Universidade Federal da Bahia e o Município de Salvador é de longa data, perdurando durante todo o mês de junho (reveja a disputa). Quinta, 23 de Julho de 2020 – 23:00 Países precisam escolher entre tirania e liberdade, dizem EUA sobre a China por Igor Gielow | Folhapress Países precisam escolher entre tirania e liberdade, dizem EUA sobre a ChinaFoto: Reprodução / CNN Brasil Em mais um degrau na confrontação entre Estados Unidos e China, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse nesta quinta (23) esperar que seus aliados escolham “entre a tirania e a liberdade”. Pompeo fez um agressivo discurso contra o que chamou de busca chinesa pela hegemonia mundial, um evidente exagero dadas as evidências empíricas disponíveis, mas que traduz o espírito da chamada Guerra Fria 2.0 em curso. Se antes havia o Império do Mal, como a União Soviética era definida pelo presidente Ronald Reagan (1980-89), agora há a “opressão e o desejo de hegemonia do Partido Comunista Chinês”, nas palavras de Pompeo, que se apresentou como defensor do “mundo livre”, como líderes americanos do passado anticomunista. Pompeo escolheu a biblioteca presidencial Richard Nixon, em Yorba Linda (Califórnia), para divulgar online seu pronunciamento. Simbolismo puro: Nixon foi o presidente que, com uma histórica visita a Pequim em 1972, iniciou a aproximação entre os EUA e a China. O contexto soa farsesco pelos participantes, mas o embate é real. Donald Trump iniciou sua versão 2.0 da Guerra Fria, desta vez não contra soviéticos, mas com os últimos comunistas com peso no bloco, os chineses. O conflito vai da guerra tarifária à soberania sobre o mar do Sul da China, passando pela questão da autonomia presumida de Hong Kong, a adoção do 5G e o manejo da pandemia da Covid-19. Na quarta (22), os EUA determinaram o fechamento do primeiro consulado chinês em seu território, em Houston (Texas), acusando a representação de centralizar espionagem sobre tratamentos para a pandemia. A China rejeitou a acusação como absurda. O secretário lembrou de George Marshall, um antecessor seu no começo da Guerra Fria, que em 1947 disse que os países do mundo precisavam “escolher seu lado”. “Xi [Jinping, o líder chinês] é um verdadeiro devoto do marxismo-leninismo, de um totalitarismo falido”, afirmou Pompeo, ecoando Reagan e presidentes americanos da Guerra Fria. O fato de que Pequim expande braços econômicos, mas até aqui só usa sua ideologia estatal dentro de suas fronteiras, ao contrário do antigo Kremlin, ficou de lado. Numa fala recheada de citações a Nixon, ele lembrou que o presidente morto em 1994 havia dito que os EUA haviam criado “um Frankenstein” (a tradicional confusão entre monstro e criador) ao se aproximar e apoiar o avanço econômico chinês. “A verdade é que nossas política, e aquelas de outras nações livres, fizeram ressurgir a economia falimentar da China, só para ver Pequim morder a mão internacional que a estava alimentando”, afirmou. As vantagens auferidas pelos EUA, com a mão de obra barata chinesa, ficaram de fora, naturalmente. Os chineses, disse, “vêm roubar nossa propriedade intelectual e sugar nossas cadeias de suprimento com trabalho escravo”. Ele ainda adicionou o tema da Covid-19, em que os EUA estão fracassando fragorosamente no combate à disseminação do vírus, ecoando as críticas de seu chefe Trump. “Se estamos usando máscaras, é pelo fracasso do Partido Comunista Chinês”, afirmou, sem máscara. A frase remete à acusação americana de que Pequim tentou acobertar a gravidade da então epidemia surgida em Wuhan, algo descartado pelo regime chinês como propaganda preconceituosa. O Departamento de Estado tratou de dar às palavras a ideia de um divisor de águas. Não é bem o caso, já que discursos cada vez mais duros são especialidade da adminstração Trump recentemente. A proximidade da eleição presidencial, com o incumbente em baixa nas pesquisas, é fator central para o bater de tambores diplomáticos e bélicos. Mas ações concretas, como um incremento na atividade americana no mar do Sul da China, considerado quintal por Pequim, e mesmo o fechamento do consulado chinês em Houston, tendem a trazer o conflito para um terreno desconhecido e propenso a erros mútuos. Respondendo a perguntas após a fala, Pompeo foi claro sobre isso. “O verdadeiro perigo está na má comunicação”, disse, ecoando temores de um confronto acidental nas disputadas regiões do mar do Sul da China ou do estreito de Taiwan. Em relação à China, disse, os EUA precisam “desconfiar e verificar” todo compromisso assumido por Pequim. Na plateia, estavam dissidentes chineses. A agressividade de Pompeo não é novidade. Na terça, o secretário Mark Esper (Defesa), havia delineado a questão militar claramente, dizendo que no futuro os EUA poderão ter de enfrentar forças chinesas. Na fala do secretário de Estado, sobrou para o público interno. Segundo ele, Hollywood exerce “autocensura sobre a China”, por temer perder mercado para seus filmes. “Deve ser difícil dormir aceitando limites impostos pelo Partido Comunista Chinês”, afirmou. A pressão sobre países amigos não é recente. Aliados antes céticos em relação aos EUA e à política de pouco engajamento de Trump têm dado sinais de apoio a uma coalizão anti-Pequim. A repressão do Partido Comunista Chinês a Hong Kong foi um dos fatores importantes para que Londres vetasse a participação da gigante chinesa Huawei nas redes de 5G britânicas – assim como, por outro lado, o fato de os EUA terem limitado o fornecimento de chips para a empresa rival do Ocidente. Quinta, 23 de Julho de 2020 – 22:40 Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos durante pandemia

Publicado em: 24/7/2020
Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos durante pandemia

Foto: Reprodução / G1

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da Covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.

 

O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova apreciação. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (29), e não haveria tempo hábil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado, de acordo com a Agência Brasil.

 

O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela Covid-19.

 

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

 

“[…] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a intenção original da medida provisória de garantir segurança jurídica para que os sistemas de ensino possam tomar decisões quanto à gestão da crise na área de educação […]”, disse Fávaro em seu relatório.

 

A medida prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivos compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

 

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão, e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

 

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

 

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

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