PV denuncia governo do Brasil em corte internacional por crimes contra a humanidade

O Partido Verde (PV) protocolou uma denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento foi protocolado nesta segunda-feira (10).

A acusação se refere a atuação do governo federal na pandemia. A sigla classifica como “descaso” a condução da crise pelo governo, ressalta os 100 mil brasileiros mortos pela Covid até o momento, e ainda argumenta que há descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).

No documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que, segundo o partido, constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

O partido apresentou um histórico de ações da Presidência da República na gestão da crise sanitária. No documento enviado à imprensa, o PV destaca que “o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária”. Em seguida cita os passeios feitos por Jair Bolsonaro sem o uso de máscaras e sem respeitar o distanciamento social, as críticas e estímulo ao não cumprimento do isolamento, e os decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao rol das essenciais.

A sigla ainda cita a demissão do ministro da Saúde Luiz Mandetta. E também a nomeação de Eduardo Pazuello, que atualmente ocupa o cargo de forma interina. No entendimento do PV, a demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores teria comprometido o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão.

Por fim o partido ainda cita o empenho do governo federal na aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos no tratamento da Covid-19.