Projeto de custeio do transporte coletivo em até R$ 4 bi é vetado por Bolsonaro

O projeto de lei de custeio do transporte público e que previa o repasse de até R$ 4 bilhões aos estados e municípios para esse fim foi vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

A informação sobre o veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

O texto havia sido aprovado em de novembro pelo Congresso, e tinha como objetivo a transferência para permitir que os entes federados renegociassem contratos com empresas prestadoras do serviço de transporte.

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que a proposta previa que os recursos seriam transferidos a estados e municípios com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de reequilibrar contratos de transporte coletivo impactados pela pandemia de Covid-19.

O argumento apresentado pelo Planalto foi com base no Ministério da Economia. Disse que houve “boa intenção do legislador”, mas destacou que a nova despesa foi criada sem que houvesse estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O veto feito por Bolsonaro precisa agora ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.