PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE E SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL COMUNICAM:
Publicado em: 29/8/2013
ATENÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO LOTEAMENTO NAIR BARRETO:
AS REDES DE ÁGUA E INSTALAÇÃO ELÉTRICA JÁ FORAM INSTALADAS.
RESSALTA-SE QUE A PARTIR DE 15/08/2013, OS PROPRIETÁRIOS DEVEM OCUPAR AS UNIDADES HABITACIONAIS DENTRO DE 30 DIAS, PARA CUMPRIR O DIREITO DE USO CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 5º INCISO 23, CASO CONTRÁRIO OS IMÓVEIS SERÃO ARRECADADOS COMO BEM VAGOS E REPASSADOS PARA QUEM REALMENTE NECESSITA DA MORADIA.
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