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PREFEITURA DE BARREIRAS E MP FISCALIZAM CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS

Publicado em: 19/2/2019

Como desdobramento da pactuação na campanha de fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte rodoviário, a Prefeitura de Barreiras por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Secretaria de Infraestrutura e Transportes e a Diretoria de Tributos, se reuniram nesta manhã de segunda-feira, 18, com o Promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para iniciar a fiscalização no Terminal Rodoviário de Barreiras.

A campanha de orientação e fiscalização é voltada a proteção dos direitos previstos no Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários com 60 anos ou mais, que segundo denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia e Procon, vem sendo descumprida pelas agências e empresas de transporte de viagem interestadual e intermunicipal.



Os fiscais do Procon foram acompanhados pela coordenadora Renata Alves, a secretária de assistência social e trabalho, Karlúcia Macêdo, o secretário de infraestrutura João Sá Teles e o diretor de tributos Emerson Romeu. No Terminal Rodoviário, foram recebidos pelo encarregado administrativo, Luiz Fábio Martins, que acompanhou a visita na sala no prédio anexo, local em que será instalada a fiscalização do Procon, facilitando o acesso dos usuários idosos que tiverem dúvidas ou denúncias para registrar.

“Nossa equipe estará diariamente até o dia 22 realizando a fiscalização e manteremos um posto de atendimento aqui no terminal, para receber os usuários que se sentirem lesados. Vamos funcionar durante todo mês de março, e posteriormente receberemos as denúncias no prédio do Procon ou pelo telefone”, informou a coordenadora Renata.

A secretária de assistência social Karlúcia Macêdo lembrou que está sendo distribuído um folder explicativo chamando a atenção para os direitos dos idosos, e que a Carteirinha é emitida nos CRAS. “Os idosos precisam comparecer as unidades dos CRAS e solicitar a Carteirinha do Idoso, que facilita a comprovação de renda, o direito à gratuidade e descontos nas viagens”, disse.

Durante a operação, os fiscais estão levantando informações sobre a emissão das passagens com gratuidade e descontos, visibilidade dos telefones da ANTT e Procon nos guichês, além da entrega de um formulário que deverá ser preenchido pelas empresas e agências de viagem.

Denúncias ou dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com o serviço do Procon pelo telefone (77) 3613-9576.

 

Via: DIRCOM

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