Prefeitura avalia que renegociação de débitos municipais vai diminuir ações na Justiça

A prefeitura de Salvador avalia que o programa de renegociação e parcelamento de débitos de pessoas jurídicas e físicas com o município, anunciado na última quinta-feira pelo prefeito ACM Neto, vai reduzir o número de ações judiciais de devedores contra a municipalidade.

“Esperamos que muitos contribuintes aproveitem as condições excelentes de negociação que estamos oferecendo agora e desistam de ações contra a Prefeitura, quitando essas dívidas”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

O novo Programa de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, oferece condições que vão desde o desconto de 20% no valor da dívida, sem juros ou multas, até o parcelamento em 48 vezes, com 80% de abatimento sobre multas e juros, e correção pela taxa Selic (entenda mais aqui). A Sefaz estima que, durante a pandemia, R$140 milhões tenham sido deixados de arrecadar entre impostos e taxas.