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POR CAUSA DE ELEIÇÃO, PRESIDENTE DO TJ-BA PODE ASSUMIR GOVERNO DA BAHIA; ENTENDA

Publicado em: 23/3/2022

Uma regra na legislação eleitoral pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano.

 

Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra específica para os vices em ano eleitoral. Conforme a Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, os vices poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

 

A Bahia serve de exemplo para entender melhor a situação. O atual vice-governador João Leão (PP) já anunciou sua pré-candidatura ao Senado na chapa encabeçada por ACM Neto (UB), porém ele não pode assumir o Executivo estadual entre os meses de abril e outubro. Em caso de viagem do governador Rui Costa (PT) para o exterior, Leão teria que abrir mão de assumir o governo interinamente.

 

“Não precisa viajar, basta ele comunicar que não vai assumir o governo”, explicou o advogado eleitoral Ademir Ismerim. Em caso de negativa de Leão, o próximo da cadeia sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que também vai concorrer a reeleição e por isso não pode assumir o lugar de Rui. “Nesse caso quem assumiria seria o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia”, completa Ismerim.

 

O especialista sinalizou que caso parecido já aconteceu na Bahia. Em setembro de 2008, a desembargadora e então presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, foi a primeira mulher a assumir o Governo da Bahia.

 

Ela assumiu a gestão interinamente após o governador Jaques Wagner (PT) viajar para Nova Iorque (EUA). O seu vice, Edmundo Pereira (PMDB), se declarou impedido porque sua esposa Marizete Pereira era candidata à Prefeitura de Brumado e ficaria inelegível se o marido assumisse o governo.

 

Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) na época, Marcelo Nilo (PSDB) justificou impedimento alegando que se dedicava a campanhas de candidatos aliados no interior do estado.

 

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não soube informar se há alguma viagem agendada do governador para fora do Brasil.

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