POPÓ QUER REGULAMENTAR ATIVIDADE DE MARKETING MULTINIVEL
Publicado em: 31/10/2013
O deputado federal Acelino Popó (PRB) protocolou na última quarta-feira (30) o projeto de lei 6667/2013, que regulamenta o marketing multinível no Brasil, estabelecendo normas de proteção aos seus empreendedores. O projeto foi apresentado em conjunto com os Deputados membros da subcomissão especial do MMN: Marcelo Matos (PDT/RJ), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Renato Molling (PP/RS), Angelo Agnolin (PDT/TO), Afonso Florence (PT/BA) e Rosinha da Adefal (PTdoB/AL). “O texto ainda pode ser aperfeiçoado nas comissões e passar por discussões no Plenário. Estamos empenhados para que, em breve, seja estabelecido o marco regulatório deste empreendimento que pode mudar a vida de milhares de brasileiros, e dignificar famílias através do trabalho”, explicou Popó, vice-presidente da subcomissão constituída para regulamentar a atividade. O projeto de lei 6667/2013 prevê que empresas do setor apresentem um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial e não permite a troca de valores entre os empreendedores, que chegavam a ativar novas pessoas as redes com seus bônus no sistema.
Além da regulamentação, o PL propõe também normas de proteção ao empreendedor desse tipo de negócio, como a obrigação de emissão de nota fiscal na compra dos produtos e a criação um fundo de reserva capaz de ressarcir os novos adeptos ao sistema nos últimos seis meses, caso o sistema demore, principal preocupação em esquemas piramidais.
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