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Para PGR, STF deve dar prazo para governo detalhar plano contra Covid-19 entre quilombolas

Publicado em: 06/11/2020
Para PGR, STF deve dar prazo para governo detalhar plano contra Covid-19 entre quilombolas

Foto: SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina um prazo para que o governo brasileiro especifique protocolos e medidas para evitar a disseminação da Covid-19 nas comunidades quilombolas.

 

O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi divulgado nesta  quinta-feira (5) pela GloboNews.

 

De acordo com a reportagem, a PGR também é favorável a criação de um grupo de trabalho para avaliar as medidas já realizadas e para planejar outras ações de prevenção.

 

Está sob análise do STF uma ação apresentada por cinco partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede), além da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

 

No mês de setembro os partidos e o grupo ingressaram na Corte com um pedido para que o governo crie um plano de combate à Covid-19 nas comunidades quilombolas, traz a reportagem do G1. O texto informa que em três pontos a PGR concordou com o pedido.

 

O primeiro ponto foi em relação a criação de grupo de trabalho integrado, no mínimo, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela Fundação Cultural Palmares, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por representantes das comunidades quilombolas, para avaliar medidas já concretizadas e ações futuras.

 

Outro ponto diz respeito a determinação de um prazo para a apresentação do Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas, com o detalhamento das medidas já previstas e a inclusão de outras, como a distribuição de equipamentos de proteção individual, água potável e materiais de higiene; acesso de quilombolas a leitos hospitalares.

 

E por fim a contenção do ingresso de terceiros em terras de ocupação do grupo, afirma a matéria do G1.

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