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Para ministros do STF e STJ, TRF-4 exagerou em caso Lula para reafirmar Lava Jato

Publicado em: 30/11/2019
Para ministros do STF e STJ, TRF-4 exagerou em caso Lula para reafirmar Lava Jato

Relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto | Foto: Reprodução / O Globo

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de aumentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia não foi bem vista por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para magistrados dessas cortes, os desembargadores exageraram ao passar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A decisão unânime foi tomada nessa quarta-feira (27) (saiba mais aqui).

 

Embora o STF tenha anulado um processo em que o réu tenha apresentado suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores (veja aqui), o TRF-4 julgou que a defesa de Lula não foi prejudicada e decidiu manter a condenação.

 

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, um dos ministros do STJ que se posicionou de forma contrária à decisão pontua que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância. Sendo assim, ele acredita que isso dá força ao argumento da defesa do petista e o próprio STJ pode derrubar a decisão do TRF-4 quando for julgar o caso.

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