OPOSIÇÃO BAIANA PROMETE OBSTRUIR VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DE RUI
Publicado em: 09/12/2014
Vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM)
Após aprovarem com facilidade o regime de urgência para o projeto de lei 21.007/2014, que apresenta a reforma administrativa do estado, o governo deve passar por desafio maior hoje para a apreciação da matéria pelos deputados. Apesar de os oposicionistas terem anunciado o voto a favor, a bancada teria decidido recuar e não abrir passagem para as mudanças na estrutura organizacional da administração pública estadual, a ser comandada a partir de 1º de janeiro pelo governador eleito, Rui Costa (PT). O posicionamento seria em retaliação à liberação das emendas impositivas apenas para os deputados da bancada do governo. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), defende a reforma. Segundo ele, toda a nova estrutura foi bastante estudada por Rui e sua equipe de transição comandada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório. No projeto está sendo criada a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento. Além disso, é extinta a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), a Especial dos Portos e a Secopa, essa já teria prazo para terminar, pois teve atuação ligada à Copa do Mundo. O projeto extingue alguns órgãos com funções que passam a ser realizadas por órgãos em regime especial de administração direta, a exemplo de superintendências. O líder governista acredita que alguns ajustes possam ser feitos, o que não mudará a essência da proposta. “Em tese vai ser na linha que já propusemos. “A reforma é fruto de uma avaliação que vem sendo feita há oito anos, foi bem planejada”, disse. Entretanto, o vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), disse que vai endurecer. “Éramos favoráveis, mas depois que o governo liberou as emendas apenas para os deputados do governo consideramos que isso foi um desrespeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pela Casa, além de ter configurado compra de voto e improbidade administrativa”, disparou.
Lilian Machado, Tribuna
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