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OESTE:FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA ESTÁ ATUANDO EM 12 MUNICIPIOS DO OESTE BAIANO

Publicado em: 22/8/2013

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Empreendimentos públicos e privados de 12 municípios da região oeste da Bahia, que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco, estão sendo alvo da 31ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma operação conjunta com realização e apoio de mais de 20 entidades, autarquias e órgãos públicos, e colaboração de mais de 100 profissionais.

Fazem parte da Fiscalização Preventiva, além do Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Ibama, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Divisão da Vigilância Sanitária (Divisa), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e da Fazenda, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar da Bahia.

A operação, que segue até o dia 31 de agosto, será encerrada com uma audiência pública, em Barreiras, para apresentação dos resultados e propostas de recuperação de danos cometidos. Já no dia 28, acontece o Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, contando com a presença de representantes dos 12 municípios alcançados por esta FPI.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público Estadual (MPE), promotora Luciana Khoury, embora o principal foco seja o aspecto ambiental, a diversificação da formação profissional dos integrantes das ações, favorece também outros olhares sobre cada situação.

Ela destacou que desde o planejamento até a finalização, todo trabalho é feito em conjunto e que esta edição trás algumas novidades como a avaliação do ambiente cultural, das cavernas e das comunidades tradicionais.

De acordo com o promotor de Justiça Regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, outro diferencial deste ano são os sobrevôos que “têm por meta principal identificar a situação das unidades de conservação existentes na região (duas federais e quatro estaduais)”.

CONSÓRCIO REGIONAL

Bittencourt disse que uma preocupação constante em todas as edições da FPI é sobre o destino dos resíduos sólidos “assunto que já estamos tratando com os prefeitos de todos os municípios da região”.

Ele disse ainda que nesta segunda quinzena de agosto todos os lixões dos 12 municípios estão sendo revisitados por uma das oito equipes que compõem a FPI, para a posterior assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O objetivo é que se adéquem à Lei Federal, que prevê a extinção de todos os lixões do Brasil até 2014, com a criação de Aterros Sanitários, o que pode ser feito através de consórcio. Na região, o assunto vem sendo fomentado também pela União dos Municípios do Oeste Baiano (Umob).

EXEMPLO BAIANO

Depois de 10 anos consecutivos de FPIs nas diversas sub-bacias da bacia do São Francisco na Bahia, o modelo desperta atenção de estados vizinhos, como Alagoas e Sergipe. Também no Rio de Janeiro (RJ) representantes do MPE, através do Nusf, já estiveram detalhando a metodologia, conforme Luciana Khoury.

Para ela, o mérito da iniciativa não é multar os agressores ambientais, “mas fazer a análise dos passivos e buscar formas de reparação”. Para isso, uma equipe multidisciplinar já está trabalhando nas pesquisas e conta com uma consultoria contratada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Municípios que fazem parte da 31ª FPI: Angical, Baianópolis, Barreiras, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.

Por Miriam Hermes

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