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MUQUÉM:VEREADORES ACABAM DE APROVAR PROJETOS DE GRANDE RELEVÂNCIA, POR UNANIMIDADE

Publicado em: 08/11/2013

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A Câmara Municipal de Vereadores de Muquém do São Francisco aprovou neste sexta-feira (08/11) projetos de Lei de grande relevância para a população do município.

Todos os três projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores que em seus discursos deixaram bem claro que estarão sempre prontos para votarem em benefício da população.

Veja resumo dos projetos:

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

” Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.

O Projeto visa financiar até 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) que serão aplicados na compra de ambulâncias no prazo global de 48 meses.

PROJETO DE LEI Nº. 017 DE 08 de OUTUBRO DE 2013.

” Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas de Direito e Obrigaçoes.

O valor da dívida com a EMBASA é referente aos meses de janeiro a setembro de 2013, atualmente de 34.980,00 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta reais), o projeto visa parcelar a dívida em 36 (trinta e seis meses).

PROJETO DE LEI Nº. 018 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

” DispÕe sobre a Instituição e/ou Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e revoga a Lei nº. 052 de 04 de maio de 2012.

Entre algumas competências cabe o CMDS:

1. Assegura à efetiva legítima participação de representações dos diversos segmentos sociais e movimentos na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável – PMDS.

2. A formulação e proposição de ações, programs e projetos constantes no Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável para o Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) entre outras competências.

O Poder Executivo aguarda o encaminhamento dos projetos para sancionar e realizar todos os procedimentos em benefício da sociedade.

Fonte: GABIN – Gabinete Institucional.

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