MUQUÉM:MARCIO MARIANO DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA SEXTA
Publicado em: 25/10/2013Nesta sexta-feira(25)será Ponto Facultativo nas repartições públicas do Municipio de Muquém do São Francisco-Bahia.
O Prefeito Marcio Mariano(PP)emitiu o Decreto Municipal número 42 de 2013 datado em 23 de outubro onde faz várias considerações:
Considerando a mobilização de todos os Prefeitos do Estado da Bahia no Movimento SOS Municípios, realizada pela União dos Municípios da Bahia – UPB, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e demais Associações municipalistas;
Considerando que o objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e a busca de maior agilidade, pelos parlamentares do Congresso Nacional, na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse dos municípios;
Considerando que a Diretoria da UPB, os Presidentes das Associações Municipalistas Regionais, Presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeitos, reunidos no último dia 09 de outubro decidiram aderir ao movimento municipalista e conclamaram todos os Prefeitos (as) para mobilização nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF e paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 25 de outubro de 2013,
Considerando que o intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas e, por conseguinte a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.
O decreto tem alguns artigos que são importantes para a fundamentação como:
D E C R E T A
Art. 1º. – Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura municipal, no dia 25 de outubro de 2013, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.
Art. 2º. – Os serviços considerados de natureza essencial deverão ser mantidos normalmente.
Por João Néris DRT 4145/BA
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