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MPF PEDE QUE GOVERNO DIVULGUE DOCUMENTOS DE EMPRESTIMO DO BNDES A CUBA

Publicado em: 14/4/2015
MPF pede que governo divulgue documentos de empréstimo do BNDES a Cuba
Porto de Mariel em Cuba / Foto: Reuters
Após ter suspensa uma decisão judicial em 1ª instância que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a dar publicidade aos documentos que envolvem o Porto de Mariel, em Cuba, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que torne públicos documentos referentes a seus financiamentos externos. De acordo com o MPF, o ministério tem até um mês para indicar como atenderá à recomendação. Caso isso não for feito, o órgão pode entrar com uma nova ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido. “Na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção”, explica o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo. Em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento do BNDES, que é subordinado ao MDIC, para a construção de um porto em Cuba. “Recomenda-se ao MDIC que, em vez de decretar o sigilo integral dos documentos, promova sua devida publicidade restringindo a publicidade e o conhecimento público somente das palavras, expressões e símbolos cujo resguardo seja essencial à proteção da segurança do Estado ou da sociedade”, diz um trecho da recomendação enviada ao ministério. Em resposta, o MDIC informou nesta segunda que responderá no prazo determinado à recomendação do Ministério Público Federal.

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