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MORPARÁ:PREFEITURA PAGA EM PARCELA ÚNICA,ADESÃO DO GARANTIA SAFRA 2013/2014

Publicado em: 26/7/2014

APORTE FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE MORPARÁ

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A prefeitura municipal de Morpará, aporta ao Fundo do Garantia Safra um percentual do valor do Benefício Garantia-Safra para cada agricultor aderido ao Garantia Safra no município. Na Safra 2013/2014, a prefeitura municipal aderida ao Garantia-Safra contribui com o total de R$ 27.700,24(Vinte e Sete Mil, Setecentos Reais e Vinte e Quatro Centavos) que foi pago agora, conforme deposito de uma só vez, pela Prefeita Nalva, junto à Caixa Econônica Federal.

O valor total da contribuição financeira da prefeitura de Morpará foi calculado em função da quantidade de adesões ocorridas no município.

Para a Prefeita Nalva(PR) “Já foi elaborado laudos sobre a produção e/ou perda da safra no município, restando agora aguardar Ministério do Desenvolvimento Agrário se manifestar pela liberação dos pagamentos aos agricultores inscritos e aderidos.Nosso objetivo é dar total apoio ao que for necessário para melhorar a vida do agricultor de Morpará”Diz a Prefeita.

O GARANTIA-SAFRA

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área da SUDENE, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa.

Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o Benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O valor do Benefício Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

 

Por João Néris DRT 4145/BA

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