MORO JUSTIFICA TROCA DE DOMICÍLIO DIZENDO QUE SP É ‘SEU HUB’
Publicado em: 08/4/2022Motivo de críticas no meio político, a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro do Paraná para o estado de São Paulo já recebeu aval da Justiça Eleitoral.
No pedido feito na semana passada, Moro apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.
A mulher dele, Rosângela, também trocou o domicílio eleitoral e pode se lançar candidata pela União Brasil, partido ao qual os dois são recém-filiados.
Questionada pela reportagem sobre as justificativas formais para a troca, a defesa do ex-ministro afirmou que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo desde o ano passado, quando começou sua articulação para a eleição de 2022.
Disse também: “Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital.”
Hub no jargão da aviação e da logística é um aeroporto ou local estratégico que se sobressai como origem ou destino de grande número de voos ou de rotas.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio, mas a jurisprudência tem sido flexível na direção de autorizar a troca em casos em que haja vínculos profissionais, patrimoniais, comunitários ou familiares com o município.
Na última segunda-feira (4), a empresária Roberta Luchsinger, que é filiada ao PT e foi candidata em 2018, apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre a troca de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato.
Citando reportagens, o documento afirma que houve transgressão legal porque o casal não tem “qualquer ligação com o estado de São Paulo”.
Outro questionamento partiu do deputado federal petista Alexandre Padilha, que disse que à Folha que pediria a impugnação de eventual candidatura do ex-juiz por São Paulo.
À Folha o advogado Gustavo Guedes, que defende Moro na esfera eleitoral, afirmou que a transferência do título é legal e legítima e que contestações judiciais feitas apenas para trazer desgaste político podem ser enquadradas como de manifesta má-fé, um crime eleitoral.
Sobre a notícia-crime encaminhada pela empresária, ele afirma que há calúnia e difamação por causa de acusação de falsificação de documentos.
“Tendo mais de um domicílio, como eles [Moro e a mulher] têm em Curitiba e têm em São Paulo, pode optar por um dos dois. Esse é conceito é muito flexibilizado na Justiça Eleitoral”, diz o advogado.
Apesar da elasticidade possível das interpretações, já houve um caso de personalidade condenada anteriormente por transferência eleitoral fraudulenta.
De olho em candidatura, o treinador Vanderlei Luxemburgo tentou em 2009 se inscrever como eleitor do Tocantins, mas a Justiça Eleitoral entendeu que a declaração de residência apresentada era falsa.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou em 2014 recurso do treinador contra a condenação, que previa a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
O ex-presidente José Sarney costumava ser criticado por disputar eleições para o Senado no Amapá, apesar de ter feito carreira política no Maranhão.
Sergio Moro providenciou a troca de domicílio eleitoral em meio a uma tumultuada mudança de partido, do Podemos para a União Brasil, na semana passada.
Ao anunciar sua nova legenda, o ex-juiz afirmou que o movimento serviria para reforçar a busca por unidade dos partidos de centro e que abriria mão naquele momento de sua pré-candidatura a presidente.
No Paraná, eventual candidatura dele ao Senado pelo Podemos teria como entrave o plano do senador Álvaro Dias, que pode disputar a reeleição pelo partido. Também no Paraná, os votos do eleitorado lavajatista para deputado federal devem ser do ex-procurador Deltan Dallagnol, outro filiado ao Podemos.
A chegada de Moro à União Brasil provocou reação interna quase imediata de líderes regionais que não quer vê-lo concorrendo a presidente pelo partido. Em pesquisa Datafolha feita em março, ele aparecia em terceiro lugar, com 8% das intenções de voto, atrás de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte à troca, Moro voltou atrás na desistência da pré-candidatura presidencial e afirmou que não concorreria a deputado federal por São Paulo.
Porém, a União Brasil, posteriormente, divulgou nota unificada de sua direção afirmando que a filiação do ex-juiz tem “como objetivo a construção de um projeto político-partidário no estado de São Paulo”.
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