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MINISTROS DO STF VOTAM PELA LIBERAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZAS

Publicado em: 10/6/2015
Ministros do STF votam pela liberação de biografias não autorizadas

Maioria dos ministros votaram a favor da liberação | Foto: Nelson Jr/SCO/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela liberação das biografias não autorizadas. Votaram pela liberação a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes Marco Aurélio Mello e Celso de Melo. Teori Zavascki, em viagem oficial à Turquia, não participou da sessão. A maioria deles considerou em seus votos que é inconstitucional aplicar para livros biográficos dois artigos do Código Civil que determinam que biografias com fins comerciais não podem ser publicadas sem autorização prévia da figura retratada ou de seus familiares, no caso de mortos. De acordo com o exposto pela maioria dos integrantes do STF, a exigência fere a liberdade de expressão, algo garantido pela Constituição Federal. Os ministros entendem que eventuais distorções podem ser discutidas na Justiça à posteriori, uma vez que a legislação já garante medidas reparadoras como indenizações e direito de resposta. Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que “não é possível que todos destruamos livros. Todos têm direito absoluto de expressar sua opinião”. Já a ministra Rosa Maria Weber disse que “autorização prévia constitui forma de censura prévia”.

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