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MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS FEDERAIS POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Publicado em: 29/11/2013

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O Ministério Público Eleitoral entrou nesta quinta-feira (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pede a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda, com base na lei da fidelidade partidária. Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, afirma o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, nas ações. Os acusados são: Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ), José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO). Informações do G1.

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