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Michel Temer sanciona lei que taxa serviços oferecidos pelo Netflix e Spotify

Publicado em: 30/12/2016
Michel Temer sanciona lei que taxa serviços oferecidos pelo Netflix e Spotify

Foto: Reprodução / Move Notícias
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que que inclui serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota de 2%. A decisão foi publicada na edicação desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto também inclui a elaboração de programas de computadores e jogos eletrônicos, além da “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. A matéria foi aprovada no Senado no último dia 14

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