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MANSIDÃO:PREFEITO NEY BORGES PARTICIPA DO 7º ENCONTRO DE PREFEITOS DA BAHIA

Publicado em: 18/9/2019

Prefeito de Mansidão-Bahia, Senhor Ney Borges em companhia do Secretário de Administração Jaeriton Rocha (kim) e do Assessor de Gabinete,Senhor  Vagner Santos participam do 7⁰ Encontro de Prefeitos (Estratégias de Gestão e Capacitação de Recursos)  realizado pela União dos Municípios da Bahia – UPB, no período de 13 à 15 de setembro de 2019, em Guarajuba, Camaçari/BA.

“Foi muito produtivo e entendo que todas as vezes em que há o encontro e nós nos deparamos com mais conhecimento, necessariamente nos sentimos desafiados a fazer mais, se capacitar mais e assumir a obrigação de fazer e produzir mais, e a UPB nos desafia a cada encontro. Isso é muito bom para os municípios e para nossa condição de produzir gestões de qualidade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que todo e qualquer gestor que passou por esse evento saiu mais enriquecido e desafiado a fazer mais pelo seu povo“, concluiu o Prefeito Ney Borges

O encontro foi  fortalecido pelo exercício dos ideais de gestão e captação de recursos, apresentaram a sua CARTA DE INTENÇÕES E COMPROMISSOS DO 7º ENCONTRO DE PREFEITOS, em que propõem uma agenda política positiva na defesa da gestão e do municipalismo, e em consonância com o atual momento de crise econômica que o país enfrenta, reiterando o compromisso com a luta municipalista e com o equilíbrio federativa na repartição de receitas.

Participaram da abertura desse encontro o Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa; o Prefeito de Bom Jesus da Lapa e Presidente da UPB, Eures Ribeiro, e demais prefeitos e prefeitas e secretários(as) municipais do Estado da Bahia; o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Nelson Leal; o Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Alberto Carlos Freitas Alegre, representando o Ministro da Cidadania, Osmar Terra; o Senador da República, Otto Alencar; o Senador da República, Jaques Wagner; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o Vice-Presidente da UPB, Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim; o Vice-Presidente da UPB, Prefeito de Araci, Antonio Silva Neto; o Diretor da UPB, Prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre; o Diretor da UPB, Prefeito de Caculé, José Roberto Neves; o Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal Daniel Almeida; o Presidente da União dos Vereadores da Bahia – UVB, Edylene Ferreira; e o Diretor Superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, com encerramento feito pelo prefeito de Santana, Marco Cardoso e pelo prefeito de Araci, Silva Neto.

A partir dos pontos discutidos sobre Estratégias de Gestão e Captação de Recursos, e em consonância com a atual pauta municipalista no âmbito federal e estadual, foram definidos as seguintes ações que constituem compromissos assumidos pelos gestores e demais autoridades no Encontro, para o fomento do desenvolvimento local sustentável, melhoria das articulações políticas, em prol da governança democrática dos Municípios e de um novo pacto federativo:

 

CONFIRA:

  1. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da Cessão Onerosa, com a manutenção do critério de divisão pelo FPM, na Câmara Federal;
  2. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da PEC de 1% do FPM, na Câmara Federal;
  3. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da Lei de secutirização no Congresso Nacional;
  4. Mobilização no Congresso Nacional para não alterar o modelo atual das previdências rurais, BPC e pensões especiais, que são fundamentais para a economia municipal;
  5. Cobrar do Governo Federal a disponibilidade de projetos e recursos orçamentários e financeiros para a realização de planos de saneamento e resíduos sólidos e dos aterros sanitários para os Municípios e os Consórcios Intermunicipais;
  6. Cobrar do Governo Federal a manutenção e ampliação de recursos e orçamento para o SUAS, frente a atual dificuldade do sistema de assistência social nos municípios;
  7. Cobrar do Governo Federal a reabertura de linhas de créditos para fomento dos pequenos empreendedores através dos Bancos oficiais;
  8. Cobrar do Governo Federal que a Secretaria do Tesouro Nacional realize a correta classificação das emendas parlamentares impositivas como transferências obrigatórias;
  9. Cobrar do Governo do Estado o compromisso da Secretaria de Educação em regularizar o repasse do Programa de Transporte Escolar (PET) até outubro;
  10. Apoio ao acordo com o Governo do Estado da Bahia, para pagamento dos Royalties do Petróleo a partir de janeiro de 2020;
  11. Continuidade da mobilização junto ao Ministério Público Estadual e o Governo do Estado da Bahia, para regulamentação do transporte intermunicipal complementar, com os Municípios a participarem do processo de indicação das linhas.

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