LEM: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Publicado em: 15/11/2017
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, realizará uma audiência pública para discutir o Plano de Saneamento Básico do município. O evento será no dia 20 de novembro, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais.
O Plano de Saneamento Básico é o resultado de um conjunto de estudos, que tem como objetivo diagnosticar a situação no município e planejar ações para a melhoria de serviços como o fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
De acordo com a legislação (Lei 11.445/2007), a Política e o Plano devem ser elaborados com o envolvimento da sociedade, utilizando mecanismos e procedimentos que garantam informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, planejamento e avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
“Além de cumprir a lei, este evento é fundamental para definir ações que irão ajudar a preservar o meio ambiente, promover saúde e qualidade de vida, tudo em benefício da nossa população”, explicou o prefeito Oziel Oliveira.
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