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JUSTIÇA CANCELA CONVÊNIOS DO ESTADO COM PREFEITURAS PARA REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO

Publicado em: 17/6/2015
Pedido do MP-BA: Justiça suspende convênios estaduais com prefeituras para São João

Foto: Reprodução/ Acorda Cidade
O edital para seleção para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira para viabilização do São João da Bahia 2015 foi suspenso pelo juiz de direito Aldenilson Barbosa dos Santos nesta segunda-feira (15). O magistrado acatou a ação civil pública movida pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), e declarou a nulidade do edital, lançado no último dia 22 de maio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o edital da Bahiatursa, seriam celebrados até 100 convênios com valores entre R$ 20 mil e R$ 100 mil, totalizando, no mínimo, R$ 3,4 milhões e tendo teto de R$ 17 milhões. Entre os argumentos do MP-BA está que “o Estado da Bahia está disposto a gastar R$ 17 milhões com festas comemorativas, enquanto pessoas, em diversos municípios, por todo o território estadual, morrem de fome, de sede, não tem abrigo ou alimentação básica para sobreviver em condições minimamente dignas, sem qualquer garantia ao mínimo existencial”. A previsão, de acordo com anúncio feito nesta terça (16), é que 109 cidades sejam beneficiadas por convênios para obter recursos na realização dos festejos juninos, compreendidos, inicialmente, entre 5 de junho e 5 de julho de 2015. Procurada, a assessoria da Bahiatursa não foi localizada para comentar a decisão.

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