JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP E DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE DOS POLICIAIS DA BAHIA
Publicado em: 16/4/2014
A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal na manhã desta quarta-feira, dia 16, e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A decisão é da Justiça baiana, que acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves, que assinam a ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.
Transporte deficiente
O transporte coletivo em Salvador está funcionando abaixo da sua capacidade operacional e, após as 18 horas, todos os ônibus serão recolhidos. A Guarda Municipal da cidade está se negando, por recomendação do seu Sindicato, a realizar tarefas de policiamento ostensivo, “por falta de segurança”.
A Polícia Militar informou que 85 viaturas e 210 militares fazem o policiamento ostensivo nas ruas. Na manhã de hoje, policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque realizavam patrulhamento na orla de Salvador, altura do Jardim de Alah, quando visualizaram um grupo de pessoas praticando um arrastão. Oito homens foram presos e diversos pertences de vítimas foram recuperados. Ao avistar a viatura, os homens correram, um deles se jogou ao mar, mas também foi detido.
Força Nacional
O Governador Jaques Wagner solicitou e a Presidente Dilma Rousseff atendeu e autorizou o envio de cinco mil homens do Exército e da Força Nacional. Eles irão substituir os policiais militares que decretaram greve por melhores salários e melhores condições de trabalho. Uma parte da Força Nacional já desembarcou em Salvador.
A tropa será ficará sob a responsabilidade do comandante da 6. Região Militar, general Racine Bezerra Lima. O governador Jaques Wagner aguarda a nova lista de reivindicações dos policiais para uma nova rodada de negociações.
Barreiras e Luís Eduardo
Em Barreiras, maior cidade do Oeste Baiano, a situação ainda é tranquila mesmo com a adesão dos policiais a greve da Polícia Militar. Até o momento não foi registrado nenhum acontecimento mais grave. O comércio abriu normalmente. As escolas funcionam normalmente. Em Luís Eduardo Magalhães, uma patrulha da CIPE-Cerrado fazia rondas no centro pela manhã, principalmente nas proximidades das agências bancárias.
Polícia Civil
Em assembleia na tarde desta segunda-feira (14) promovida pelo SINDPOC os policiais civis da Bahia decidiram paralisar as atividades por 24h nesta quarta-feira (16). Ontem à noite o representante do Sindicato em Barreiras, no Oeste da Bahia, Washington Fialho declarou adesão da classe regional ao movimento.
Os serviços ficarão suspensos a partir das 8h até o mesmo horário do dia seguinte. Durante o período, em todas as unidades de polícia de Salvador e também do interior, será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico, crimes contra a criança e contra a vida.
“É nesta assembleia geral que será tomada a decisão em conjunto acerca das pautas coletivas incluindo todas as categorias do Estado”, disse.
Na reunião os trabalhadores também aprovaram apresentar ao Governo do Estado um novo modelo de gestão voltado a Segurança Pública. Depois da exposição detalhada do projeto e do minucioso debate os servidores reconheceram que a ideia pode ser a saída para se construir um serviço de atendimento mais eficaz a sociedade. “A proposta prevê gerar melhorias no serviço como um todo, inclusive no desempenho da investigação, promovendo maior efetividade e celeridade na elucidação de crimes”, observou o secretário-geral Bernardino Gayoso.
Indicando as falhas do atual exemplo, Marcos citou o pagamento de produtividade. “É um engodo, pois não contempla todo o conjunto de policiais e das demais áreas que fazem a segurança pública”, assinalou após ouvir o desabafo de um grande número de agentes públicos e investigadores que foram prejudicados e não receberam nenhum valor referente à sua produção. O grupo irá se reunir para montar uma estratégia de reivindicação contra a discriminação sofrida.
Ainda na ocasião, foi lido o edital de convocação (assinado pelo presidente Marcos Maurício no dia 11 de abril e publicado no jornal Tribuna da Bahia nos dias 12 e 13, na página 13 do Caderno de Cidades) para a assembleia geral ordinária para as eleições sindicais 2014/2018, que será realizada no próximo dia 22 de maio, das 8h às 17h. As sedes das Coordenadorias Regionais de Polícia Civil do Interior e o auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPEB) – que fica na Rua Carlos Gomes, 95, região central de Salvador – serão disponibilizados como locais de votação.
A inscrição das chapas obedecerá ao disposto no estatuto da entidade, devendo ocorrer nos horários das 08 h às 17 h na sede do SINDPOC, na Rua da Forca, nº39, Edf. Barão de Cotegipe, sala 801, Dois de Julho, Salvador. Caso haja a inscrição de apenas uma chapa, será realizada assembleia no dia da votação para aclamação da chapa inscrita, conforme previsto no estatuto do sindicato.
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