IRECÊ: PREFEITURA REALIZA CREDENCIAMENTO APENAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DEFINE REALIZAÇÃO DE CONCURSO EFETIVO

Após avaliar as manifestações de importantes setores sociais, os secretários de Administração e de Governo de Irecê, Jazon Júnior e João Gonçalves, respectivamente, promoveram uma rodada de negociações com a área jurídica do município e o Ministério Público, representada pela Promotora de Justiça Edna Márcia, definindo o rito de contratações de servidores para as áreas que precisam urgentemente de pessoal para restabelecer a normalidade dos serviços públicos, especialmente a saúde.

A proposta, aceita pelo prefeito Elmo Vaz e acolhida pela promotora, pactua que o município mantém o credenciamento apenas para pessoas jurídicas e aproveitará os currículos que serão avaliados por comissão multidisciplinar, e que serão contratados por 90 dias, período em que se faz o processo seletivo pelo REDA, seguido de concurso público para contratações efetivas.

Para o prefeito Elmo Vaz, “a realização do concurso não implica somente no cumprimento da lei, como também em promover, ampliar e garantir mais direitos aos servidores municipais”.

“O acordo permite segurança ao município para contratar pessoal em caráter de urgência, com prazos acertados para processos seletivos, garantindo tranquilidade aos servidores, e não deixando nenhuma dúvida quanto aos seus direitos”, avalia Jazon Júnior. “Foi uma pauta importante, onde o prefeito mostrou-se sensível aos movimentos sociais e liderou um acordo interinstitucional, firmando-se como uma liderança democrática e participativa”, salienta João Gonçalves.

Para o procurador do Município, Fernando Loula, do ponto de vista jurídico, todas as propostas que estavam em curso tinham embasamento legal. “Porém, esta que foi pactuada pelas diferentes áreas do governo e a Promotoria, é mais democrática, legítima e humanizada”, disse.

Prefeitura Municipal de Irecê

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