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INSTALADA COMISSÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS;ARTHUR MAIA É O RELATOR

Publicado em: 19/6/2015

O relator será o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (centro)

A Comissão Mista que vai elaborar o projeto de lei de responsabilidade das estatais foi instalada nesta quinta-feira (18) e aprovou o seu plano de trabalho. O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia, será o relator. Ele lembrou os avanços que o Brasil teve em termos de transparência e controle com a lei de responsabilidade fiscal e acredita que é possível fazer o mesmo com a lei das estatais. “O nosso propósito é fazer uma transposição daqueles princípios já postos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à administração direta e indireta para o campo específico das empresas estatais. Nós buscaremos subsídios para, junto com os técnicos da Casa e das autoridades que virão nesta Comissão, realizarmos um trabalho capaz de dar ao Brasil uma contribuição fundamental para a responsabilidade necessária às estatais, do ponto de vista”, disse. A Comissão promoverá três audiências públicas com representantes dos órgãos de controle, das empresas estatais e gestores da iniciativa privada, antes do recesso parlamentar, dia 17 de julho. O relator se comprometeu a apresentar o seu parecer no início de agosto e, até o final do mês, a comissão votará o relatório. Arthur Maia se diz otimista com os trabalhos da Comissão e acredita que a nova lei proporcionará profundo efeito na gestão de gastos e governança. “Temos que criar mecanismos capazes de prevenir casos de corrupção e evitar o uso político das empresas estatais a exemplo do que aconteceu com a Petrobras no ano passado, quando a Presidente Dilma impediu o aumento do preço da gasolina para favorecer a sua eleição, causando enorme prejuízo à empresa. Este é tema de absoluta atualidade. Pela própria dramática situação vivida pela Petrobras e pela transgressão do Governo Dilma à lei de responsabilidade fiscal com as chamadas pedaladas fiscais, alvo de julgamento do Tribunal de Contas da União nos próximos dias”, destacou. A primeira audiência está marcada para o dia 24 de junho e vai contar com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, do presidente da Bovespa, Edemir Pinto, e do presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Gomes Pereira. Também integram a comissão os senadores Otto Alencar (PSD-BA), José Serra (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA); e os deputados Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE), Rogério Rosso (PSD-DF) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O presidente da Comissão é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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