INSPETOR REGIONAL DO TCM EM BARREIRAS VAI PROMOVER CRUZADA REGIONAL EM DEFESA DA TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS

O Inspetor Regional do TCM – Tribunal de Contas da Bahia – (região Oeste), Fernando Esquivel, disse que o Oeste Baiano é a pior região do Brasil em transparência nas contas públicas. Por conta disso ele vai promover o que chama de “uma verdadeira cruzada em defesa da transparência para que a população saiba como estão sendo gastos os recursos públicos oriundos da contribuição de cada cidadão e cidadã” explicou em entrevista concedida ao Mural do Oeste na tarde desta segunda-feira, 10 de abril. Para fundamentar o que diz ele cita dados e números: “Pelo site do MPF – Ministério Público Federal – que tem o ranking da transparência, dados de junho de 2016 apontam a Bahia como 26º colocado entre os 27 estados brasileiros. Ou seja: a Bahia é o penúltimo do Brasil em transparência e Oeste o último da Bahia.”

Ele adverte que isso não quer dizer, necessariamente, falta da correta aplicação dos recursos públicos mas mostra o efeito colateral da total ausência de comprometimento dos gestores com a transparência e com a prestação de contas à sociedade. E ,nesta mesma batida, Esquivel faz uma pergunta desconcertante: “Se o gestor não tem nada a esconder, por qual razão não quer mostrar?”

Ele diz que lutar pela transparência virou uma questão de honra. “Isso é uma questão pessoal que quero levar em frente pois acredito na transparência como instrumento importante de combater a corrupção” acentua.

O Inspetor Regional do TCM ressaltou que um dos principais problemas das novas gestões diz respeito a licitações, principalmente, quando o assunto é elaboração de editais e formação de comissões. Ele cita um caso em que, um mesmo edital, foi replicado em vários municípios da região, inclusive com os mesmo erros. “Neste caso e em outros, quando a denúncia é feita e a licitação não tiver sido homologada a gente pede que seja imediatamente suspensa para que sejam corrigidos os erros e o certame possa ser feito da forma mais correta  e transparente possível, alcançando o maior número de pessoas interessadas em participar. Nos casos em que a licitação, mesmo com erros, já tenha sido homologada, fazemos um termo de ocorrência que pode até implicar, futuramente, em rejeição de contas do gestor” frisa Esquivel.

GESTOR PODE DEMITIR INCLUSIVE SERVIDORES CONCURSADOS PARA NÃO INFRINGIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Durante a entrevista, Fernando Esquivel desfez um mito. O que diz que o servidor concursado é intocável. Segundo ele história não é bem assim e a lei não diz isso e até autoriza o prefeito a demitir concursados quando tiver que adequar a folha de pagamento ao limite prudencial de até 54%. “Os artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal mostram que o gestor pode, se autorizado pela Câmara Municipal, reduzir jornada de trabalho, reduzir salário e até demitir concursados se for para não ultrapassar o limite prudencial de até 54%. Não sou eu quem afirma. É lei. O problema é que isto tem um custo eleitoral elevadíssimo, são medidas indigestas tanto para o funcionalismo quanto para o gestor” raciocina.

Para ele o primeiro critério a ser seguido por um gestor no que diz respeito ao limite prudencial com a folha de pagamento é cortar cargos de confiança com altos salários. Só depois de tomar esta medida é que as outras mais duras devem ser tomadas. Ou seja: um gestor não deve achatar os salários dos servidores enquanto os mangagões nadam de braçada no dinheiro público recebendo altos salários.

“Repito: as medidas duras podem e devem ser tomadas mas com critérios e obedecendo os preceitos determinados pela legislação. Todos os prefeitos e presidentes de Câmaras devem ter total atenção com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é coisa muito séria e que pode até inviabilizar a carreira política daqueles que insistem em não respeitá-la” asseverou.

Vivendo em Barreiras faz 22 anos, Fernando Esquivel é casado, tem dois filhos e além de ser Inspetor Regional do TCM é também professor da UNEB – Universidade Estadual da Bahia. Graduado em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Direito Público Municipal e também em Gestão Pública, ele tem ainda mestrado em Desenvolvimento Regional e se diz um apaixonado por Barreiras.