IMBASSAHY VAI ACOMPANHAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES
Publicado em: 16/6/2013
O deputado federal Antonio Imbassahy assumiu nesta semana outra importante função na Câmara. Ele foi eleito vice-presidente da Comissão Especial que irá acompanhar os trabalhos referentes a destinação e aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, de acordo com o Projeto de Lei 323/07. “Nosso objetivo é contribuir de forma efetiva para que ocorra uma distribuição justa e eficiente dos frutos dessa riqueza, que pertencem a todos os brasileiros”, disse Imbassahy, que é também líder das oposiçoes no Congresso. O projeto institui o Conselho Nacional de Política Energética e vincula as receitas de royalties do petróleo destinadas a estados e municípios à aplicação em educação (30% dos recursos), ações ambientais (30%) e em infraestrutura (40%). “Esse é um tema da mais alta relevância para o Brasil. A adeq uada destinacao e justa aplicacao desses recursos deve ser motivo de amplo debate junto a sociedade brasileira e é isso que iremos promover”, afimou Imbassahy.
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