GUEDES E LIRA TENTAM CONVENCER PACHECO A LIMITAR TRIBUTAÇÃO DE ESTADOS SOBRE ENERGIA
Publicado em: 23/5/2022O Ministério da Economia vê como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser votada nos próximos dias.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que os governadores estão com caixas cheios e que é preciso devolver essa receita diretamente à população em vez de partir para soluções vistas como ineficazes –como a criação de subsídios. Por isso, o corte de impostos é considerado o ato mais adequado.
Guedes defendeu o plano em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois se encontraram na sexta-feira (20) e, após ouvir os argumentos, Pacheco respondeu que iria analisar o tema.
Pacheco já havia tido uma reunião anterior com Lira sobre o projeto. Embora não tenha se manifestado de forma contrária, o senador disse que os estudos seriam aprofundados e que haveria diálogo com líderes da Casa para avaliar a proposta.
Lira tem pressionado por medidas para conter os reajustes na conta de luz. Na semana passada, ele se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e deu um ultimato ao governo ao afirmar que o governo teria que encontrar uma solução ou o Congresso iria agir. Depois, o presidente da Câmara disse que pautará nos próximos dias o projeto que busca limitar a tributação estadual.
Neste domingo (22), ele voltou ao tema e utilizou suas redes sociais para criticar o que ele chama de taxação excessiva.
“Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez”, postou.
Governo e aliados têm manifestado preocupação com o impacto da inflação nas eleições deste ano. De acordo com o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis.
O projeto de lei visto como saída (18/2022), apresentado em março pelo deputado Danilo Forte (União-CE), entrou em regime de urgência nos últimos dias. O texto propõe que energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo sejam considerados itens essenciais e, portanto, não possam ter alíquota mais elevada que o patamar geral.
O deputado considera os percentuais atuais de ICMS sobre esses itens excessivos e diz que eles deveriam ser menores por serem de amplo uso de pessoas e empresas.
“Considerando que a energia, os combustíveis, as comunicações e transporte coletivo são utilizados pelos diversos cidadãos e pessoas jurídicas, a sua tributação excessiva, por meio da aplicação de alíquotas de ICMS superiores às ordinárias, viola flagrantemente a Constituição”, afirma Forte na justificativa do texto.
Caso a proposta seja aprovada, a tributação de ICMS sobre esses itens seria limitada graças a um entendimento alcançado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2021. A Corte considerou que bens e serviços essenciais -como energia e telecomunicações- não podem ser mais tributados que as operações em geral, que têm alíquotas entre 17% e 18% nos estados.
“Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, afirma a tese fixada pelo STF.
No estado de São Paulo, por exemplo, a legislação prevê alíquota de 12% para consumo residencial de até 200 kWh por mês e 25% para consumo mensal acima de 200 kWh.
De acordo com cálculos do banco BTG Pactual usados como referência preliminar pelo governo, a mudança tiraria R$ 53,6 bilhões dos cofres estaduais e municipais (que recebem uma parte do ICMS cobrado pelos governadores). A conta é feita por Fábio Serrado e Bruno Balassiano, analistas da instituição.
No poder público, a estimativa é um impacto maior. A CMN (Confederação Nacional dos Municípios) calcula uma perda de R$ 65,6 bilhões para os cofres públicos –sendo que, para os prefeitos, a perda anual seria de R$ 15,4 bilhões.
Sérgio Gobetti, economista e atual assessor do governo do Rio Grande do Sul, estima uma perda ainda maior –R$ 70 bilhões. Consultado, o Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda) informou que ainda analisa os dados para calcular o impacto com o projeto.
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