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GUANAMBI:ADVOGADO ACUSADO EM CASO NO FANTÁSTICO DEVE PEDIR INDENIZAÇÃO

Publicado em: 11/3/2015

por Cláudia Cardozo-BN

Guanambi: Advogado acusado em caso mostrado no Fantástico deve pedir indenização

Hermes Hilarião e Luiz Gabriel Neves estão na defesa do acusado.

O Bahia Notícias conversou com a defesa de um advogados envolvidos no caso denunciado pelo programa Fantástico e agora investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) da cobrança de honorários considerados extorsivos em trabalhadores rurais da cidade de Guanambi, região do Sertão Produtivo baiano, além do permitido pelo Código de Ética da Advocacia em casos previdenciários. Os advogados Luiz Gabriel Neves e Hermes Hilarião afirmaram que a defesa se dá na área administrativa, perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). “Começamos a advogar para ele depois que o processo foi instaurado na OAB, com pedido de afastamento, logo depois da veiculação da reportagem no programa do Fantástico. Quando analisamos o processo, vimos que só tinha duas páginas: a primeira era uma portaria que instaurava o processo disciplinar e a segunda era uma mídia com a matéria do Fantástico que foi ao ar”, explica Hermes Hilarião. Segundo o defensor, o cliente deles é “um advogado trabalhador, que milita honestamente no interior do estado, enfrentando todas as dificuldades da profissão”. Hilarião também pontua que as acusações impostas ao advogado culminaram na diminuição de procura de clientes no escritório, já que a imagem dele está atrelada a de um profissional que não atua corretamente. “Isso tem trazido consequências financeiras. Ele exerce função de maneira ética, dentro da legalidade, nunca respondeu a qualquer processo na esfera administrativa da OAB, e muito menos tem alguma condenação”, pontua. O processo corre em sigilo no Tribunal de Ética da OAB. Hermes Hilarião diz que o seu cliente, cujo nome não foi divulgado, foi indiciado por apenas atuar na área previdenciária. “O MPF incluiu na ação todos os 28 advogados da cidade que militam na área previdenciária, sem critérios”, afirma. Uma das denunciantes exibidas na matéria do Fantástico afirma que o advogado previdenciário cobrou 50% de honorários na causa. Entretanto, o indiciado diz que cobrou apenas 20% e que vai provar isso no curso do processo disciplinar. Sobre a decisão do Tribunal de Ética de não suspender a OAB de seu cliente, afirmou que a decisão foi racional e imparcial, pois até então, o apelo “midiático vinha conduzindo a questão”. “A matéria jornalística não pode ser utilizada como única fundamentação para o afastamento. O tribunal deu oportunidade para o contraditório”, avalia. O caso ainda está na fase instrução, com coletas de provas, inclusive com oitiva da denunciante. Hilarião acredita que o julgamento será célere diante da repercussão do caso. Ao final do processo, o advogado diz que poderá pedir reparação indenizatória diante dos danos sofridos por seu cliente.

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