GOVERNO PUBLICA PORTARIA NOS MESMOS MOLDES DE PROJETO DE ARTHUR MAIA QUE LIMITA DESPESAS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 29/5/2015
Deputado Arthur Maia
O governo federal publicou, na quinta-feira (28), uma portaria nos mesmos moldes de projeto apresentado em abril pelo líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), que obriga o Executivo a economizar os gastos com aluguéis de prédios, publicidade e material de consumo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/15, prevê a limitação de despesas correntes do governo em 2,5% da receita corrente líquida.“O Poder Executivo tentou contornar a atual crise econômica enviando ao Congresso Nacional medidas provisórias de ajuste fiscal que penalizam somente o trabalhador, sem ajustar suas próprias ações. É preciso que o governo comece a cortar na própria carne também e faça o dever de casa”, defende o líder.
O PLP de Arthur Maia muda a Lei de Responsabilidade Fiscal. As determinações previstas no texto valem para todo o Poder Executivo – que inclui Presidência da República, ministérios, autarquias e fundações. A proposta também prevê que as autoridades que não cumprirem as metas estabelecidas deverão responder por crime de responsabilidade. A norma publicada no Diário Oficial da União limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, incluindo despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias e telecomunicações, locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, de mão de obra e terceirização.O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que a portaria estabelecerá uma meta de corte dos gastos de custeio dos ministérios de 15%.
“Enquanto que, de um lado, o governo é austero com o cidadão ao aumentar impostos deliberadamente para contornar a grave crise econômica criada pela irresponsabilidade fiscal da própria presidente da República, de outro, vinha aumentando os gastos com a manutenção da máquina pública. Isso é, no mínimo, contraditório”, destacou.Para Maia, a atual crise fiscal é resultado, em sua maior parte, do mau uso dos recursos públicos.Na semana passada, o Poder Executivo anunciou o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões de despesas do Orçamento, na tentativa de cumprir a meta de superávit primário neste ano.O deputado enfatiza a urgência com que o governo precisou aprovar, em 2014, uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os gastos realizados se enquadrassem nas metas fiscais estabelecidas na própria LDO.
“Os gastos com manutenção da máquina pública chegaram, nos últimos dez anos, à astronômica cifra de R$ 439,8 bilhões, enquanto que os investimentos, no mesmo período, ficaram em cerca de R$ 141 bilhões, ou seja, o investimento em infraestrutura e demais obras e equipamentos necessários ao desenvolvimento da nação corresponderam a menos de um terço do total gasto com o custeio da máquina do Executivo federal”, lembrou.
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