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Governo federal quer incluir Renda Brasil na Constituição

Publicado em: 14/9/2020
Governo federal quer incluir Renda Brasil na Constituição

Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Fernando Bezerra | Foto: Orlando Brito

O governo federal quer incluir os principais conceitos do Renda Brasil, programa que está sendo formulado para substituir o Bolsa Família, na Constituição Federal. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.

 

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o senador adiantou que o plano é incluir os conceitos no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que propõe corte de despesas e abertura de espaço no teto de gastos.

 

“Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, disse o senador. Eles querem definir na Constituição que o Renda Brasil deve cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego.

 

De acordo com a publicação, Bezerra passou os últimos dias em negociação para a definição do cronograma de votação da agenda econômica. Ele indica que no dia 16 de novembro deve ser definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021. Até lá, a estratégia adotada é tentar aprovar outras medidas que vão abrir espaço no orçamento para o governo bancar o programa.

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