Gentio do Ouro: Gestão rebate críticas do Sindserv a PL que propõe extinção de cargos

Após o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) da cidade de Gentio do Ouro, no território de Irecê, emitir uma nota contra projetos de lei que visam extinguir cargos públicos no município (lembre aqui), a gestão municipal procurou o  Bahia Notícias para esclarecer as medidas  e disse que  ‘não é verdade que a cidade pretenda terceirizar mais de 50% dos serviços públicos’, como acusou o Sindserv.  

De acordo com a gestão, as medidas visam responder a um processo judicial ajuizado pelo sindicato  contra  contratações excepcionais sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Por conta disso, “ a Procuradoria do Município teve que proceder a um minucioso levantamento de todos os concursos públicos realizados pelo Município, desde o ano de 1999, incluindo a relação de cargos por concurso, relação de cargos e vagas por legislação, consolidação dos cargos, concluindo-se pela desnecessidade de centenas de cargos”, diz a gestão. 

 Ainda segundo a  gestão, o relatório da Procuradoria foi anexado aos autos judiciais em março de 2020, e que o sindicato tem a
ciência do fato, o que anularia o argumento de “falar em falta de transparência”.

O prefeito Robério Gomes Cunha (PDT) esclareceu ao Bahia Notícias que um dos  projetos de lei propõe a extinção de cargos que além de vagos jamais foram ocupados. “Tipo raridades como ‘trabalhador de campo, auxiliar de manutenção e reparos, encanador, técnico em edificações, carpinteiro, jardineiro, atendente de enfermagem, auxiliar social, inspetor de saneamento, técnico agrícola, técnico em higiene dentária’, disse. 

Já o outro PL abordaria a extinção de  cargos com atribuições assemelhadas à outros, sem representar  nenhuma demissão, mas que constituem atividade-meio, “passível de terceirização e que não alcançam a 10% dos cargos efetivos do Município”, defendeu.