FORO PRIVILEGIADO – POR DR. VITOR BIZERRA
Publicado em: 13/11/2017
A transparência, isenção e equilíbrio real do pretenso Estado de Direito no Brasil só poderá ter ambiente para existir com a extinção do foro por prerrogativa de função.
Nada há na atualidade que justifique o “instituto”, salvo criar núcleos de imunidade que por sua vez se constituem em potencial fonte ilimitada de arbítrio, desvio e excesso de poder.
Um bom exemplo seria um movimento dos “Membros de Tribunais” – Ministros das Cortes Superiores – exigindo o fim da “prerrogativa”.
Fora disso, qualquer tentativa de encartar ações de austeridade, moralidade ou coisa que o valha, soará sempre como vazia ou, no mínimo, carente de credibilidade por trazer um odor peculiar de uma vestalidade hipócrita.
Dr Vitor Bizerra- Juiz de Direito
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