FORMOSA DO RIO PRETO: SEMMARH EMBARGA DRAGA INSTALADA NO RIO PRETO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) de Formosa do Rio Preto embargou uma draga e a área onde ela está estacionada no Rio Preto, em uma fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (10/02).

Ficou constatado que a mesma não estava em operação.  Mas, pelo fato de não haver nenhuma licença municipal ou estadual para a implantação da mesma, o secretário Leanderson Barreto, com base na legislação, acompanhado de um técnico, decidiu pelo embargo. Além disso, será emitida uma notificação para que o proprietário apresente toda a documentação e regularização ambiental do empreendimento. Também será solicitada a retirada da draga de dentro do rio, visto que não há autorização para que a mesma realize nem mesmo testes.

Em relação às medidas adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente no ano passado, quando a draga chegou ao município, é importante salientar que não foi outorgada licença ou liberação de qualquer espécie para que ela se instalasse ou começasse a operar. O que houve foi a emissão de uma certidão de uso e ocupação do solo. Documento que constata, unicamente, que a propriedade encontra-se em território pertencente ao município de Formosa do Rio Preto.

Após consulta aos registros locais e ao sistema estadual, verificou-se não haver sequer protocolo de pedido para o licenciamento da extração de areia por draga no município, até o momento, seja na Semmarh ou no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).