FORMOSA DO RIO PRETO: NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO DE SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO
Publicado em: 11/9/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA
CNPJ Nº 13.654.454/0001-28
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças vem com devido respeito que tem pelo povo de Formosa do Rio Preto esclarecer alguns fatos que foram inadequadamente tratados e propalados por pseudo jornalistas a respeito do pagamento dos salários dos professores deste município.
Não se sabe se de má fé, ou apenas levianamente, foi noticiado em redes sociais que os professores de Formosa do Rio Preto estariam com “os salários atrasados” e ainda que ao longo deste primeiro ano de mandato, a administração estaria cometendo uma série de desrespeitos com a classe docente. Foi veiculado ainda que nada justificaria o suposto atraso nos salários, já que as verbas do FUNDEB seriam suficientes. Após, foi noticiado ainda que “sob pressão o prefeito cede e deposita salário de professores”.
A administração municipal lamenta e repudia veementemente o modo como o assunto foi tratado e as inverdades que foram levadas a público aparentando interesses escusos e totalmente dissociados do cunho educacional.
Ao contrário do que foi afirmado, o município de Formosa do Rio Preto nunca desrespeitou a classe docente.
Antes disso o município tem procurado valorizar e respeitar os docentes, prova disso é que o professor formosense é o mais bem remunerado de toda região e quem sabe do estado, com gratificações que privilegiam a titulação, experiência, a capacidade cognitiva e salários que beiram os R$5 mil reais.
Em Formosa do Rio Preto neste ano de 2013 os salários dos servidores municipais nunca foram pagos em atraso. Entretanto, os professores têm os seus salários custeados por recursos do Fundo Nacional da Educação Básica – FUNDEB que é rateado pelo Governo Federal e inserido em conta específica, deste modo, o salário dos professores só pode ser pago quando há provisão de fundos em conta.
Interessante esclarecer que os recursos do FUNDEB em cada município deveriam ser gastos na seguinte proporção: 60% na remuneração dos profissionais da Educação Básica e 40% em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.
Em Formosa do Rio Preto, em virtude dos altos salários e gratificações pagas aos professores, a folha de pagamento dos docentes já supera mais de 100% dos recursos do FUNDEB e não apenas os 60% orientados pela legislação. Há de se frisar que nessa folha de pagamento que compromete mais 100% dos recursos do FUNDEB somente estão incluídos os professores de carreira que se encontram em sala de aula, excluindo todo e qualquer cargo comissionado.
Portanto, quem levianamente afirma que as verbas do FUNDEB são suficientes, está extremamente mal informado ou imbuído de tamanha má fé que os dados oficiais disponíveis para qualquer cidadão no Portal da Transparência são desprezados.
O motivo de a folha de pagamento dos professores, e somente destes servidores, ter sido paga hoje dia 10/09, sétimo dia útil do mês subsequente da prestação de serviço e que simplesmente teve que se enquadrar a 1ª parcela referente a setembro, pois todo o saldo das verbas referentes ao mês de agosto se mostrou insuficiente para cobrir a integralidade do salário dos professores. Tal fato era de pleno e integral conhecimento da APLB-Sindicato. A diretora da APLB-Sindicato em Formosa do Rio Preto foi devidamente comunicada da situação das verbas do FUNDEB e da sua insuficiência de tais verbas para custear a integralidade da folha de pagamento.
A diretora foi comunicada ainda que tais salários seriam pagos na data de hoje 10/09, justamente porque na data de hoje a administração receberia recursos que proporcionariam o pagamento dos professores como de fato ocorreu sem conversa e sem pressão de quaisquer entidades. Desta, feita prematura e precipitada a convocação de uma assembleia cujo inteiro teor a diretora já tinha pleno conhecimento.
A administração municipal tinha previsão de pagar o salário dos professores na data de hoje 10/09 e assim o fez. Foi noticiado que o prefeito foi pressionado cedeu e depositou o salário dos professores, isto se configura na mais absoluta inverdade. O prefeito não teve que ceder a qualquer tipo de pressão já que ele sequer foi procurado, ou quaisquer dos membros desta administração. Para ser mais claro, o prefeito sequer teve conhecimento da precipitada assembleia. As notícias veiculadas em redes sociais se mostraram tão inadequadas e desnecessárias que ao tempo em que a primeira delas foi postada, o salário dos professores já estava devidamente depositado.
Entretanto, como escopo de ludibriar o povo e prejudicar a administração se noticiou mais uma vez às 16h 20mim que o prefeito só teria decidido liberar o depósito dos salários atrasados após uma entidade de classe ter encaminhado ofício solicitando explicações e cobrando providências. Que explicações e providências deveriam ser tomadas se a administração cumpriu o que prometeu? Os salários foram prometidos para 10/09 e deste modo foi feito!
Entendemos que os fatos têm de ser noticiados. No entanto, todo e qualquer fato levado a público deve ser noticiado com a mais absoluta responsabilidade e respeito com os agentes envolvidos e, sobretudo com a verdade do contexto. Ao tentar mais uma vez macular a imagem da administração perante a sociedade formosense, quem o faz desrespeita o povo e definitivamente não contribui para a construção de soluções.
Como parte do governo que trabalha para o povo, finalizamos salientando nosso compromisso com a transparência, a verdade e a ética, objetivando sempre a defesa dos interesses da sociedade formosense.
Rosilene Carvalho da S. Almeida Malena de Souza Gomes
Secretária de Educação Secretária de Adm., Plan. e Finanças
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