Fazer propaganda fora do período eleitoral é comum, mas nem por isso deixa de ser imoral

Publicidade eleitoral extemporânea é crime. Porém é muito comum vê-la em outdoors nos rincões do país ou, de maneira menos explícita, com o uso de concessões públicas de rádio e TV. Quando o político tem mandato, é fácil encontrar uma justificativa legal: divulgação. Essa flexibilidade expõe a tênue linha entre o que é legal e o que é imoral. E também a dificuldade da população média em identificar que esse tipo de publicidade não deveria guiar o fluxo de votos. Por isso não há renovação no ciclo político.

O PT da Bahia ingressou com uma ação no Ministério Público Eleitoral para investigar uma série de outdoors em agradecimento ao presidente Jair Bolsonaro pelas ações durante a pandemia do novo coronavírus. Mesmo que o chefe do Executivo federal não tenha qualquer responsabilidade pelos apoios, os responsáveis pelo abuso de poder econômico devem sofrer as penalidades previstas em lei. E essa prática precisa ser coibida, independente do beneficiário.

Desde o início de 2018 era possível ver essa prática entre os apoiadores de Bolsonaro. Não dá para mensurar o impacto eleitoral disso, porém não dá para fingir que o crime eleitoral aconteceu sob vista grossa de todos os envolvidos no sistema político. Agora, em meio à crise sanitária e a uma interminável crise política, os outdoors voltaram a aparecer. E ainda com a piada de que o presidente merece algum tipo de crédito no enfrentamento ao coronavírus.

Esse tipo de publicidade é completamente diferente da propaganda oficial, quando governos apresentam o resultado das ações – ou pelo menos deveriam. Ela é similar aos recursos de “divulgação da atividade parlamentar” utilizado por legisladores para outdoors e também para investimento em rádios e televisões. É uma maneira de, dentro da legalidade, desequilibrar as forças com quem tenta entrar no espaço de disputa política ou por poder. Essa publicidade, todavia, não vai ser questionada. É parte da cultura daqueles que detêm mandato.

Com um rápido passeio na memória, lembro-me de dois episódios constrangedores, cujos personagens ainda continuam na ativa. O primeiro foi um deputado que apresentou recibo para uma entrevista comprada em uma rádio da sua cidade natal – e reclamou do serviço não prestado. O outro é um parlamentar que paga mensalmente, com dinheiro público, uma cifra para a emissora da própria irmã, sem qualquer cerimônia. Tudo para divulgar o próprio mandato. O outdoor a favor de Bolsonaro é problema? Sim. Mas o buraco é bem mais embaixo.

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (7) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios A Tarde FM, Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Alternativa FM Nazaré, Valença FM e Candeias FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.