FAROESTE: SEM FORO, AÇÃO CONTRA EX-JUIZ SÉRGIO HUMBERTO É REMETIDA PARA O 1º GRAU
Publicado em: 11/1/2022O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda do foro privilegiado do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, em uma ação penal movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA). O relator do caso era o desembargador Pedro Guerra, que chegou a decretar uma nova prisão do magistrado, em outubro de 2021.
No processo, o juiz, já aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA (veja aqui), é acusado de corrupção passiva e ativa, junto com os delatores da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Nelson José Vigolo e Vanderlei Chilante. Os réus também são acusados da prática de lavagem de dinheiro.
A defesa do próprio Sérgio Humberto pediu o reconhecimento da incompetência do Pleno para julgar a ação penal, diante da perda do cargo de magistrado por aposentadoria compulsória. Os autos serão remetidos para um Juízo Criminal de 1º Grau. Ao determinar a remessa dos autos, o desembargador fez um alerta de que, no próximo dia 25 deste mês vencerá o prazo de 90 dias para revisão da prisão provisória, conforme previsto no artigo 316 do Código de Processo Penal.
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