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FAROESTE: OG FERNANDES DETERMINA RETORNO DE DESEMBARGADOR IVANILTON SANTOS AO TJ-BA

Publicado em: 03/3/2022

O desembargador Ivanilton Santos da Silva, investigado na Operação Faroeste, poderá voltar a atuar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por força de uma decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro é o relator das ações penais decorrentes da Faroeste.  O desembargador foi afastado do cargo em dezembro de 2020.

Segundo o ministro, apesar do desembargador estar afastado há mais de um ano do cargo, ainda não foi denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Og Fernandes salienta que não há notícias nos autos de que a investigação contra o desembargador tenha evoluído. “Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, diz na decisão. Entretanto, o próprio ministro alerta que a medida não indica um encerramento da investigação, “mas apenas de permitir que o magistrado – ainda que investigado – possa voltar a exercer sua atividade profissional”.

A mesma decisão de Og Fernandes foi estendida para o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado na mesma fase da operação, em dezembro de 2020, por atuação suspeita no esquema investigado pela Faroeste. Entretanto, o magistrado não poderá voltar a atuar ainda no TJ-BA por ter sido afastado pelo Pleno da Corte baiana em um processo administrativo disciplinar que ainda está em curso.

Procurado, os advogados dos magistrados, João Daniel Jacobina e Danilo Sadi preferiram não se manifestar sobre a decisão, por acreditar que determinação do ministro do STJ fala por si só.

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