FAROESTE: MINISTRO DO STJ AUTORIZA RETIRADA DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DE DESEMBARGADORA
Publicado em: 09/3/2022O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste. A desembargadora havia sido presa em novembro de 2019, por tentativa de destruir provas relacionadas a um esquema de compra e venda de sentenças de terras do oeste baiano. Em junho de 2021, o ministro revogou a prisão preventiva da desembargadora, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Ao pedir a retirada do monitoramento eletrônico, a defesa da desembargadora afirmou que a liberdade de Maria do Socorro não representa risco à conclusão da ação penal em curso, já que foram ouvidas todas as testemunhas. O ministro, no despacho, lembrou que a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi impedida de acessar as dependências da Corte, de se comunicar com outros acusados ou servidores do tribunal, e não poderia se ausentar de Salvador.
Ao autorizar a retirada do aparelho, Og afirma que, “após oito meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação da imputada”. Diz que, até então, Socorro “tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual”. “Não há nos autos informação de que ela tenha violado de alguma forma a monitoração eletrônica ou qualquer outra medida restritiva imposta nestes autos. Assim, o lapso temporal e a postura da acusada revelam a desnecessidade da manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica”, diz na decisão.
Entretanto, o ministro salienta que, se for necessário, novas medidas cautelares podem ser decretadas para o bom andamento do processo.
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