Fachin nega pedido de Lula para adiar julgamento do caso tríplex no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP), que será realizado nesta terça-feira (27), às 14h, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados do petista pediram que o julgamento fosse adiado até a Corte analisar a solicitação de Lula para acessar acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa alegou que obter a documentação é necessário para provar a ausência de participação de Lula nos fatos apresentados contra ele.

“(…) Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, diz trecho da decisão de Fachin.

Na sessão, os ministros da Quinta Turma do STJ analisarão um recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização.